TJTO - 0036181-07.2018.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBRAE TOCANTINS

CNPJ: 25.089.962/0001-90

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO

OAB: 06051/TO

CPF *34.***.*35-07

Polo Passivo

Partes

FEDERACAO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQ PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 12.275.048/0001-91

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 13:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

  • 05/12/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:31

    Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

  • 22/11/2021 17:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 22/11/2021 17:38

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 03/11/2021 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/10/2021 19:00

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 21/10/2021 18:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/10/2021 11:14

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 20/10/2021 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/09/2021 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/09/2021 14:57

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 17/09/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/09/2021 22:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 13/08/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 18:13

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 12/08/2021 18:11

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 12/08/2021 14:53

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 12/08/2021 14:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 12/08/2021 13:13

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/07/2021 17:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/07/2021 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/07/2021 16:05

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 00:00</b><br>Sequencial: 711

  • 06/07/2021 15:33

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 06/07/2021 15:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/07/2021 16:06

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 05/07/2021 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/06/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 20:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 16/06/2021 09:14

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/06/2021 15:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 14/06/2021 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 08/06/2021 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/05/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 14:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 24/05/2021 14:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/05/2021 15:24

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 19/05/2021 15:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 19/05/2021 14:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/05/2021 17:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/04/2021 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2021 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2021 08:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 00:00</b><br>Sequencial: 653

  • 23/04/2021 18:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 23/04/2021 14:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/03/2021 16:33

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 11/03/2021 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/02/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2021 20:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 22/02/2021 20:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/11/2020 14:06

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 27/11/2020 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/11/2020 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 27/11/2020 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 10/11/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2020 13:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/10/2020 17:11

    Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2020 09:58

    Expedido Ofício

  • 03/08/2020 19:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 03/08/2020 19:29

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/05/2020 15:42

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 19/05/2020 17:23

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 19/05/2020 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2020 18:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 31/03/2020 18:30

    Juntada - Documento - Mandado de Intimação

  • 27/03/2020 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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