17/07/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038367-90.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADAYANE SOUSA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
15/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2025 13:10

Conclusão para decisão
05/06/2025 13:10

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/05/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2025 15:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
06/05/2025 13:20

Conclusão para decisão
29/04/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 12:48

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/02/2025 17:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/02/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:42

Trânsito em Julgado
30/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/12/2024 14:30

Conclusão para julgamento
09/12/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 13:14

Despacho - Determinação de Citação
02/10/2024 13:02

Conclusão para despacho
23/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/09/2024 14:46

Conclusão para despacho
16/09/2024 14:46

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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