14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
09/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030686-11.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GLAUCIA DE SOUZA DOURADOADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 180 - 04/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 179 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 178 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:20

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
26/06/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
20/06/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
12/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/03/2025 16:04

Conta Atualizada
07/03/2025 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/02/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/02/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
17/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/02/2025 13:10

Conclusão para decisão
07/02/2025 13:10

Trânsito em Julgado
04/02/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/12/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
16/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 23:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
08/10/2024 12:29

Conclusão para decisão
30/09/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/09/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
22/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 12:46

Conclusão para despacho
10/07/2024 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
05/06/2024 12:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/06/2024 14:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
04/06/2024 14:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/06/2024 14:21

Trânsito em Julgado
14/05/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
09/04/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/04/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2024 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
05/04/2024 13:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/02/2024 15:40

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:50

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/12/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/12/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/12/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
29/11/2022 13:36

Lavrada Certidão
25/11/2022 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
25/11/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/04/2022 14:48

Conclusão para despacho
20/04/2022 14:48

Recebidos os autos - TJTO
19/04/2022 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
19/04/2022 17:27

Lavrada Certidão
12/04/2022 13:51

Protocolizada Petição
17/11/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
11/11/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/11/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/11/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/11/2021 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/08/2021 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
20/08/2021 16:00

Protocolizada Petição
16/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
13/08/2021 17:26

Realizado cálculo de custas
13/08/2021 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2021 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2021 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
12/08/2021 17:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/08/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 224
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/08/2021 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
03/08/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/08/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2021 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2021 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
28/05/2021 14:07

Conclusão para julgamento
28/05/2021 12:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/05/2021 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
27/05/2021 14:41

Lavrada Certidão
26/05/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
19/05/2021 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/05/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2021 19:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/04/2021 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2021 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 22:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2021 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
30/11/2020 17:52

Conclusão para julgamento
30/11/2020 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2020 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
24/11/2020 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2020 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/11/2020 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 15:49

Lavrada Certidão
14/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/09/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:41

Despacho - Mero expediente
10/08/2020 16:44

Conclusão para despacho
10/08/2020 16:43

Processo Corretamente Autuado
10/08/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00