15/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 15:10

Processo Corretamente Autuado
14/07/2025 15:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/07/2025 15:09

Conclusão para decisão
14/07/2025 15:08

Processo Corretamente Autuado
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001977-29.2025.8.27.2716/TOAUTOR: WANDERSON RODRIGUES DE SANTANA COSTAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 2º, caput e § 4º, da Lei n.º 12.153/2009, e art. 6º, III, da Resolução TJTO n.º 31/2022, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, pelo que DECLINO a competência jurisdicional ao Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Dianópolis (TO), a quem os autos deverão ser imediatamente redistribuídos. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR a parte autora desta decisão; 2. REMETER os autos ao Juízo competente, independente do prazo da intimação.

Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos.
11/07/2025 14:33

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
11/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:26

Decisão - Declaração - Incompetência
04/07/2025 12:36

Conclusão para despacho
03/07/2025 12:59

Processo Corretamente Autuado
03/07/2025 10:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WANDERSON RODRIGUES DE SANTANA COSTA - Guia 5746693 - R$ 74,92
03/07/2025 10:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WANDERSON RODRIGUES DE SANTANA COSTA - Guia 5746692 - R$ 162,38
03/07/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

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