TJTO - 0044374-06.2021.8.27.2729

17/06/2025 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

17/06/2025 17:30

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

31/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025 18:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/05/2025 18:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

29/04/2025 15:45

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2025 23:14

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/04/2025 23:13

Recebidos os autos - STF

16/01/2025 13:10

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0044374062021827272920250116131034

13/01/2025 16:31

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/01/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões

13/01/2025 16:31

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/01/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões

07/01/2025 17:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/01/2025 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2025 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024 19:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/11/2024 19:48

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

12/11/2024 19:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/11/2024 19:48

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

16/10/2024 19:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/10/2024 19:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 11:36

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/10/2024 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/09/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2024 12:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

24/09/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/09/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024 17:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

20/08/2024 17:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/08/2024 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2024 19:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

14/08/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/08/2024 19:39

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

14/08/2024 19:39

Juntada - Documento - Voto

10/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2024 13:26

Ciência - Expedida/Certificada

07/08/2024 13:26

Ciência - Expedida/Certificada

06/08/2024 21:16

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

06/08/2024 21:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

02/08/2024 22:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

02/08/2024 22:27

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

01/08/2024 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/07/2024 14:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 43

09/07/2024 17:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

09/07/2024 17:22

Juntada - Documento - Relatório

09/07/2024 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

08/07/2024 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 14:17

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

01/07/2024 14:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/06/2024 23:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

26/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

25/06/2024 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 22:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

03/06/2024 22:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/05/2024 11:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

31/05/2024 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

29/05/2024 19:30

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

29/05/2024 19:30

Juntada - Documento - Voto

28/05/2024 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2024 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/04/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 13:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 148

19/04/2024 17:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

19/04/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório

01/03/2024 12:57

Distribuído por prevenção