TJTO - 0004835-49.2024.8.27.2722

07/03/2025 15:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

07/03/2025 15:39

Trânsito em Julgado

06/03/2025 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/02/2025 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/02/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/12/2024 15:42

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/12/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/12/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 17:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/12/2024 17:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 13:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

17/12/2024 12:28

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159

11/11/2024 14:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

11/11/2024 14:45

Juntada - Documento - Relatório

31/10/2024 13:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

31/10/2024 11:24

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

31/10/2024 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 15:55

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

30/09/2024 15:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/09/2024 13:56

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator