14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045365-11.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ILVA MILHOMEM ABREU DE CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
10/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
09/07/2025 16:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 14:28

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
02/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 16:51

Trânsito em Julgado
29/01/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 10:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/11/2024 19:00

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 326
04/09/2024 17:25

Conclusão para despacho
04/09/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/08/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
26/07/2024 15:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2024 16:23

Conclusão para despacho
05/06/2024 16:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 16:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/06/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 15:16

Conclusão para julgamento
26/04/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 23:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 12:48

Conclusão para julgamento
21/03/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:53

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 14:45

Conclusão para despacho
23/11/2023 14:44

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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