18/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 10:49

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001416-60.2024.8.27.2709/TO AUTOR: AUDEZIMARIO DE SANTANAADVOGADO(A): CAYRON MARILO RIBEIRO XAVIER (OAB GO067696) DESPACHO/DECISÃO O Estado do Tocantins requereu a apresentação da Certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 566, memorial descritivo com coordenadas UTM e mapa ou do código de certificação no SIGEF (INCRA) para que possa se manifestar quanto o seu interesse no processo.

No entanto, acerca da apresentação da Certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 566, cumpre observar sua desnecessidade, visto que o registro original está encerrado devido à repetição da sequência numérica.

A Matrícula nº 4.926 refere-se ao bem que antes era objeto da matrícula encerrada e perseguida na demanda, conforme indicado no evento 01 (CERT_INT_TEOR1).

Quanto aos demais documentos solicitados pelo ente público, eles já constam nestes autos, conforme evento 01 (ANEXOS PET INI2; MAPA3), evento 30 (ANEXO5; ANEXO6).

Diante do exposto, indefiro o requerimento formulado no evento 62, intime-se o Estado do Tocantins para se manifestar sobre seu interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias.

Considerando que a carta de citação enviada pelos correios, foi recebida por terceiros, estranho a relação processual, conforme informado no evento 60, intime-se o autor para indicar novo endereço ou outros meios para promover a citação do requerido faltante.

Ante o requerimento contido no evento 47, desvincule-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL do feito, intime-se a Procuradoria da União com atribuições neste Estado para manifestar sobre seu interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se a decisão do evento 32, qual seja: "Publique-se edital para conhecimento de terceiros e interessados (art. 259, I, do CPC) com prazo de 30 (trinta) dias." Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se Arraias/TO, na data certificada pelo sistema.
16/07/2025 17:32

Conclusão para despacho
16/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 05:10

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 17:25

Conclusão para despacho
23/04/2025 10:41

Protocolizada Petição
22/04/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 14:12

Protocolizada Petição
09/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 12:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 07:56

Protocolizada Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 46
15/02/2025 21:39

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 37
15/02/2025 21:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
15/02/2025 21:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 11:43

Protocolizada Petição
11/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 17:15

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
11/02/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 17:10

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
11/02/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 17:10

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
11/02/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 17:10

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
11/02/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 16:51

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
11/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 14:13

Conclusão para despacho
18/10/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/09/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2024 13:41

Conclusão para despacho
27/08/2024 12:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5538567, Subguia 43147 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 40,00
22/08/2024 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5538567, Subguia 5429558
20/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:54

Lavrada Certidão
20/08/2024 11:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5538347, Subguia 42022 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.500,00
20/08/2024 11:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5538346, Subguia 41978 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.501,00
19/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
16/08/2024 14:57

Juntada - Certidão
16/08/2024 14:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - AUDEZIMARIO DE SANTANA - Guia 5538567 - R$ 40,00
16/08/2024 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
16/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:02

Processo Corretamente Autuado
16/08/2024 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5538347, Subguia 5427959
16/08/2024 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5538346, Subguia 5427960
16/08/2024 12:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AUDEZIMARIO DE SANTANA - Guia 5538347 - R$ 1.500,00
16/08/2024 12:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AUDEZIMARIO DE SANTANA - Guia 5538346 - R$ 1.501,00
16/08/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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