TJTO - 0024030-05.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
-
29/07/2025 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
-
29/07/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
29/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0024030-05.2023.8.27.2706/TO RÉU: WALTER GOMES MENDONCAADVOGADO(A): MARCELO ARAÚJO DAMASCENO (OAB TO006947) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público, no evento 154, pugnou pela juntada de algumas capturas de tela e de um vídeo, a pedido da vítima, uma vez que, quando da instauração do inquérito policial em apenso, não foi realizada tal juntada por parte da autoridade policial.
A defesa do réu, porém, impugnou a manifestação ministerial, requerendo o seu indeferimento, bem como o desentranhamento dos documentos anexados pelo representante do parquet, pois se trata de documentação não periciada, o que, em suas palavras, compromete a autenticidade, integridade e confiabilidade dos arquivos (evento 159).
Pois bem.
Entendo por pertinente a juntada da documentação trazida pelo parquet, porquanto relevante ao feito, na medida em que poderá contribuir para o convencimento do iuízo no momento da sentença.
Entretanto, revela-se prudente a realização de perícia nos documentos em tela, tendo em vista tratar-se de arquivos digitais cuja autenticidade e integridade poderão ser aferidas de forma segura mediante análise técnica adequada.
Desta feita, ao cartório, vincule-se o Instituto de Criminalistica aos autos e o intime para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a perícia nos documentos do evento 154.
Vincule-se também ao feito o Defensor Público responsável por acompanhar as vítimas no âmbito desta Especializada e, juntamente com o parquet e a defesa do denunciado, intimem-se todos.
Cumpra-se. -
28/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 18:13
Decisão - Outras Decisões
-
25/07/2025 13:31
Conclusão para decisão
-
25/07/2025 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
-
25/07/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
16/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
15/07/2025 17:26
Despacho - Mero expediente
-
15/07/2025 16:54
Conclusão para despacho
-
15/07/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
-
15/07/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
15/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0024030-05.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00161860420238272706/TO)RELATOR: CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRARÉU: WALTER GOMES MENDONCAADVOGADO(A): MARCELO ARAÚJO DAMASCENO (OAB TO006947)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 09/07/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO -
14/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
14/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:17
Protocolizada Petição
-
07/07/2025 08:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
04/07/2025 07:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
04/07/2025 04:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
04/07/2025 04:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
03/07/2025 06:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
03/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
03/07/2025 03:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
30/06/2025 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
30/06/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
27/06/2025 15:10
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 02/09/2025 16:15. Refer. Evento 122
-
27/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:17
Despacho - Mero expediente
-
24/06/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
24/06/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
24/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
-
23/06/2025 18:57
Decisão - Outras Decisões
-
23/06/2025 17:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
-
23/06/2025 16:35
Conclusão para decisão
-
23/06/2025 15:56
Protocolizada Petição
-
18/06/2025 14:16
Despacho - Mero expediente
-
17/06/2025 16:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
-
17/06/2025 16:35
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
17/06/2025 16:28
Lavrada Certidão
-
17/06/2025 16:19
Lavrada Certidão
-
17/06/2025 16:17
Lavrada Certidão
-
17/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
16/06/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
16/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
16/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
13/06/2025 16:59
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 02/07/2025 10:55. Refer. Evento 107
-
13/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 07:21
Protocolizada Petição
-
28/05/2025 16:01
Despacho - Mero expediente
-
14/04/2025 17:45
Despacho - Mero expediente
-
17/02/2025 12:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> TOARAEVDOM
-
14/02/2025 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
14/02/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
12/02/2025 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/02/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:17
Despacho - Mero expediente
-
11/02/2025 11:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
-
30/01/2025 17:44
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 15/04/2025 14:30. Refer. Evento 93
-
30/01/2025 08:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
30/01/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/01/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/01/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
29/01/2025 15:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARACEMAN
-
29/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:00
Despacho - Mero expediente
-
29/01/2025 13:00
Conclusão para decisão
-
29/01/2025 09:26
Protocolizada Petição
-
23/01/2025 08:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/01/2025 13:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/01/2025 13:56
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 11/02/2025 14:00. Refer. Evento 50
-
15/01/2025 16:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
-
15/01/2025 15:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
-
14/01/2025 16:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
-
14/01/2025 16:49
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
14/01/2025 16:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
-
14/01/2025 16:49
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
14/01/2025 16:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
-
14/01/2025 16:49
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
14/01/2025 16:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
-
14/01/2025 16:48
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
10/01/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/01/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 12:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/01/2025 17:29
Despacho - Mero expediente
-
16/11/2024 09:50
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
-
15/11/2024 15:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
-
08/11/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/11/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/11/2024 06:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/11/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:37
Despacho - Mero expediente
-
01/11/2024 22:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
-
29/10/2024 11:18
Protocolizada Petição
-
24/10/2024 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
-
24/10/2024 14:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
23/10/2024 21:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
-
22/10/2024 16:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
-
22/10/2024 11:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
-
17/10/2024 08:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 46
-
17/10/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/10/2024 16:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
-
16/10/2024 16:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
16/10/2024 16:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
-
16/10/2024 16:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
16/10/2024 16:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
-
16/10/2024 16:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
16/10/2024 16:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
-
16/10/2024 16:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
16/10/2024 15:55
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 18/11/2024 08:30. Refer. Evento 32
-
16/10/2024 07:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/10/2024 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:04
Despacho - Mero expediente
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/10/2024 00:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
-
09/10/2024 12:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
-
07/10/2024 23:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
-
07/10/2024 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
-
07/10/2024 16:23
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
07/10/2024 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
-
07/10/2024 16:23
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
07/10/2024 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: PATRICIA MARAZZI BANDEIRA (por substituição em 07/10/2024 17:52:28)
-
07/10/2024 16:23
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
07/10/2024 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
-
07/10/2024 16:23
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
07/10/2024 16:11
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 06/11/2024 09:30
-
04/10/2024 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/10/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/10/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 08:39
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
06/08/2024 15:10
Processo Corretamente Autuado
-
06/08/2024 15:09
Conclusão para decisão
-
23/02/2024 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/02/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
19/02/2024 13:47
Protocolizada Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 14:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
-
31/01/2024 17:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
-
29/01/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/01/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/01/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 17:44
Juntada - Informações
-
26/01/2024 17:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
-
26/01/2024 17:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
26/01/2024 17:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
-
26/01/2024 17:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
20/01/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/01/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 16:37
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
12/01/2024 14:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
28/11/2023 18:10
Conclusão para decisão
-
20/11/2023 11:13
Distribuído por dependência - Número: 00161860420238272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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