18/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003002-86.2025.8.27.2713/TO AUTOR: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS (OAB TO007532) DESPACHO/DECISÃO Certifique a CPE a existência de outras ações em nome do requerente no Poder Judiciário Tocantinense. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda e complementação à petição inicial, a fim de cumprir o que se segue, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito: i) informar todos os dados exigidos pelo inc.

II do art. 319 CPC e Prov. 61 do CNJ, inclusive, o número de telefone com aplicativo de mensagem e email das partes; ii) Comprovante de endereço em nome do requerente alusivo aos 3 (três) últimos meses anteriores a propositura da demanda; iii) Comprove o interesse de agir, justificadamente, ao presente pleito, tanto se buscou as vias alternativas, para tentativa de resolução do litígio; iv) indicar precisamente a clausula contratual que entende abusiva; v) especificar os pedidos e a causa de pedir (art. 319, III e IV c/c art. 322 e 324 todos do CPC); vi) retificar o valor atribuído à causa, de modo a adequá-lo ao proveito econômico da medida pleiteada, na forma do art. 292, VI do CPC; No mesmo prazo acima, deverá a parte autora promover a juntada de elementos que atestem a alegada hipossuficiência econômica, como as três últimas declarações de IRPF (devendo ser incluídos com segredo de justiça), declaração de registro de veículos perante o DETRAN ou órgão congênere, comprovante de despesas com cartão de crédito e outros que reputar pertinentes, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça vindicada. Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
16/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/07/2025 13:14

Conclusão para despacho
09/07/2025 13:14

Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/07/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO NONATO CARVALHO DE SOUSA - Guia 5751179 - R$ 349,20
09/07/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO NONATO CARVALHO DE SOUSA - Guia 5751178 - R$ 399,20
09/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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