03/07/2025 17:12

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:11

Trânsito em Julgado
28/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
26/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 165
24/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 060001472025
20/06/2025 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
18/06/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 060001472025
18/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 15:50

Lavrada Certidão
17/06/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:54

Protocolizada Petição
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009587-53.2023.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAREQUERIDO: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660)REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 06/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
09/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166
06/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166
06/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166
05/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 16:35

Conclusão para julgamento
02/06/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 152 e 153
02/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
22/05/2025 16:20

Trânsito em Julgado
22/05/2025 15:42

Protocolizada Petição
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009587-53.2023.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAAUTOR: ODELINA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAMELLA THAYS GOMES MASCARENHAS (OAB TO010497)AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): PAMELLA THAYS GOMES MASCARENHAS (OAB TO010497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 20/05/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
21/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
21/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
20/05/2025 23:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138
17/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
15/05/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
30/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/04/2025 15:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5692109, Subguia 91233 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 295,00
08/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/04/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
07/04/2025 19:27

Protocolizada Petição
07/04/2025 09:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692109, Subguia 5493564
07/04/2025 09:34

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Guia 5692109 - R$ 295,00
04/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 14:26

Conclusão para decisão
27/03/2025 23:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107, 109, 116 e 117
27/03/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
20/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/03/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/03/2025 18:05

Protocolizada Petição
13/03/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/02/2025 14:54

Conclusão para julgamento
24/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
29/11/2024 11:43

Juntada - Informações
29/11/2024 11:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 29/11/2024 09:00. Refer. Evento 64
29/11/2024 09:11

Protocolizada Petição
29/11/2024 08:05

Protocolizada Petição
28/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 17:19

Protocolizada Petição
25/11/2024 17:40

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
22/11/2024 15:59

Protocolizada Petição
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
12/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 70
04/11/2024 23:23

Protocolizada Petição
01/11/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/10/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74
31/10/2024 10:21

Protocolizada Petição
29/10/2024 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/10/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/10/2024 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
24/10/2024 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 29/11/2024 09:00
23/10/2024 12:43

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
23/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 14:02

Conclusão para despacho
05/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2024 12:34

Conclusão para julgamento
21/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/05/2024 00:00

Protocolizada Petição
08/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
26/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
23/04/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/04/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/04/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
24/03/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024 12:40

Conclusão para despacho
13/03/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/02/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 15:35

Lavrada Certidão
22/02/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 17:22

Protocolizada Petição
13/12/2023 23:48

Protocolizada Petição
08/12/2023 15:02

Conclusão para despacho
08/12/2023 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
08/12/2023 14:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 06/12/2023 13:00. Refer. Evento 4
08/12/2023 14:39

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
05/12/2023 22:55

Protocolizada Petição
05/12/2023 09:16

Protocolizada Petição
02/12/2023 12:18

Protocolizada Petição
01/12/2023 19:03

Protocolizada Petição
09/11/2023 14:11

Protocolizada Petição
06/11/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
20/10/2023 20:37

Protocolizada Petição
19/10/2023 16:48

Lavrada Certidão
18/10/2023 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2023 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
18/10/2023 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENERGISA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EM SERGIPE SA - EXCLUÍDA
11/10/2023 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
11/10/2023 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 06/12/2023 13:00
27/09/2023 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
27/09/2023 17:25

Processo Corretamente Autuado
27/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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