15/07/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
08/07/2025 19:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 16:20

Conclusão para julgamento
25/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016560-77.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARICLEDE DOS SANTOS SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2025 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:32

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2025 15:16

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:16

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004243-38.2020.8.27.2724

Marenice Vieira de Carvalho Chaves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2022 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0004767-29.2024.8.27.2713

Ministerio Publico

Josivan Vieira Cabral dos Reis

Advogado: Paulo Roberto Ribeiro Pontes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000518-29.2025.8.27.2736

Ailson Fontoura Dantas

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0030290-34.2020.8.27.2729

Tiago Soares

Icatu Seguros S/A

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2020 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0018851-50.2025.8.27.2729

Ileany Debora Ribeiro Aires

Alianca Comercio e Promocao de Vendas Lt...

Advogado: Wendel Araujo de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/05/2025 17:15

Exibir Processo