TJTO - 0030193-29.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/06/2025 03:16
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 03:16
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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09/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
09/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/06/2025 01:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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06/06/2025 01:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030193-29.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLEIDIMAR FERREIRA DE MELOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 23/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
27/05/2025 11:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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23/05/2025 13:57
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/05/2025 13:57
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/05/2025 12:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/05/2025 11:33
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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07/05/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:34
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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28/03/2025 13:05
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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28/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/03/2025 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/03/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/03/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2025 19:00
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/02/2025 11:21
Conclusão para decisão
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27/02/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 07:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2025 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/02/2025 22:59
Despacho - Mero expediente
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27/01/2025 16:08
Conclusão para despacho
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24/01/2025 18:32
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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20/01/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:59
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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06/12/2024 15:58
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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06/12/2024 15:56
Trânsito em Julgado
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02/12/2024 22:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/12/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/11/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/11/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/11/2024 11:27
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 50 - Juntada - documento - relatório, voto e acórdão - 21/11/2024 11:26:40
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21/11/2024 11:27
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 50 - Juntada - documento - relatório, voto e acórdão - 21/11/2024 11:26:40
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21/11/2024 11:26
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/11/2024 11:24
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/08/2024 15:09
Protocolizada Petição
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29/05/2024 17:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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22/05/2024 17:24
Publicação de Pauta
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06/05/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/05/2024 15:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60
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09/04/2024 16:38
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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29/11/2023 12:39
Conclusão para despacho
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29/11/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2023 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2023 14:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/10/2023 16:50
Conclusão para despacho
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24/10/2023 16:49
Recebido os autos
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24/10/2023 16:41
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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24/10/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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24/10/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/10/2023 22:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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26/09/2023 16:41
Conclusão para julgamento
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22/09/2023 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 14:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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06/09/2023 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2023 09:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2023 18:36
Despacho - Mero expediente
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04/08/2023 15:35
Conclusão para despacho
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04/08/2023 15:35
Processo Corretamente Autuado
-
04/08/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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