30/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0042820-65.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50135084220128272729/TO)RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOEMBARGANTE: RODRIGO ALVES ROCHAADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA LIMA (OAB TO009826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
29/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0042820-65.2023.8.27.2729/TOEMBARGANTE: RODRIGO ALVES ROCHAADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA LIMA (OAB TO009826)EMBARGADO: MARILON BARBOSA CASTROADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087)ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR O LEVANTAMENTO E O CANCELAMENTO DEFINITIVO da averbação de indisponibilidade (AV-10-7814), bem como de qualquer outra constrição judicial oriunda dos autos de cumprimento de sentença nº 5013508-42.2012.8.27.2729 e nº 5004013-71.2012.8.27.2729, que recaia sobre o imóvel de matrícula nº 7.814 do Cartório de Registro de Imóveis de Formoso do Araguaia-TO.

Oficie-se ao respectivo Cartório para as providências cabíveis.

Ante o princípio da causalidade, CONDENO o embargante ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro por apreciação equitativa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 8º do CPC.

Contudo, SUSPENDO a sua exigibilidade (despesas processuais e honorários) em razão dos benefícios da justiça gratuita (evento 14, DECLIM1).
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/06/2025 11:06

Conclusão para julgamento
26/06/2025 11:06

Juntada - Informações
09/06/2025 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> NACOM
05/06/2025 19:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/05/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 14:47

Conclusão para julgamento
06/05/2025 14:07

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 17:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 05/05/2025 15:00. Refer. Evento 43
05/05/2025 15:38

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:09

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/03/2025 15:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 15:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 05/05/2025 15:00
20/03/2025 11:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/12/2024 12:55

Conclusão para despacho
14/11/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/10/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:15

Conclusão para despacho
29/07/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:38

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 16:11

Conclusão para despacho
18/06/2024 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/05/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
11/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 23:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013508-42.2012.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 14
08/04/2024 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 17:09

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/02/2024 08:50

Conclusão para despacho
26/02/2024 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2024 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/12/2023 16:44

Conclusão para despacho
07/12/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2023 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/11/2023 08:27

Conclusão para despacho
09/11/2023 08:27

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 14:13

Distribuído por dependência - Número: 50135084220128272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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