TJTO - 0006652-69.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006652-69.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WIRAJAMAR SANTOS COSTAADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 28/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 136 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 135 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
28/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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28/07/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 16:01
Lavrada Certidão
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23/07/2025 18:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
23/07/2025 18:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
16/07/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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16/07/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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16/07/2025 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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09/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006652-69.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WIRAJAMAR SANTOS COSTAADVOGADO(A): WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 124 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
07/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
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07/07/2025 16:26
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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07/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
07/07/2025 16:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
04/07/2025 15:28
Lavrada Certidão
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24/04/2025 12:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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24/04/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
28/03/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/03/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/03/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 22:59
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/03/2025 18:46
Conclusão para decisão
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24/03/2025 18:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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24/02/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2025 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/02/2025 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/11/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 22:20
Despacho - Mero expediente
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11/11/2024 13:44
Conclusão para despacho
-
11/11/2024 13:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
11/11/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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11/11/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:16
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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05/11/2024 13:40
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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05/11/2024 13:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
05/11/2024 13:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
05/11/2024 13:40
Trânsito em Julgado
-
05/11/2024 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/10/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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09/10/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/10/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/10/2024 15:53
Juntada - Certidão
-
20/06/2024 16:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/06/2024 17:36
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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17/06/2024 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
04/06/2024 21:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/11/2023 12:23
Conclusão para despacho
-
21/11/2023 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/11/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/11/2023 07:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/11/2023 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/11/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/10/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/10/2023 18:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/10/2023 16:34
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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18/10/2023 16:25
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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28/09/2023 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2023 16:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 198
-
13/03/2023 16:03
Conclusão para julgamento
-
13/03/2023 16:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
13/03/2023 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/02/2023 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2023 10:46
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
-
07/07/2022 12:08
Conclusão para julgamento
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07/07/2022 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/07/2022 01:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
04/07/2022 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2022 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2022 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2022 21:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/12/2020 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 02:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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18/12/2020 14:39
Conclusão para julgamento
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18/12/2020 14:22
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
18/12/2020 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2020 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/12/2020 18:52
Protocolizada Petição
-
24/11/2020 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
13/11/2020 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/11/2020 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/11/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/11/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/11/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/11/2020 16:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
24/08/2020 18:26
Conclusão para julgamento
-
20/07/2020 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/07/2020 20:23
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
18/07/2020 20:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
16/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/07/2020 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/07/2020 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/07/2020 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2020 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2020 22:56
Lavrada Certidão
-
06/07/2020 21:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/06/2020 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2020 08:22
Lavrada Certidão
-
23/06/2020 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2020 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2020 09:32
Lavrada Certidão
-
03/06/2020 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/04/2020 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2020 17:45
Despacho - Mero expediente
-
06/03/2020 11:30
Conclusão para despacho
-
06/03/2020 11:29
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
06/03/2020 11:28
Processo Corretamente Autuado
-
10/02/2020 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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