TJTO - 0009531-94.2025.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0009531-94.2025.8.27.2722/TO AUTOR: HELOISA ROCHA ARAÚJO DIASADVOGADO(A): DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA (OAB TO011633)AUTOR: ALAERSO ROCHA ARAUJOADVOGADO(A): DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA (OAB TO011633) DESPACHO/DECISÃO Como antecedente lógico passo a apreciar a matéria de ordem publica referente a competência.
Embora a parte autora tenha declarado domicilio neste juízo, observo que tem duplo domicilio, sendo certo que os fatos objeto dos autos aconteceram em outra comarca A meu sentir não cabe à parte escolher aleatoriamente o foro para ajuizamento de seu pedido, sem se obedecer ao foro geral da situação da coisa, conforme previsão do art. 47 do CPC.
O processo civil de resultado não admite tal entendimento, não sendo razoável prosseguir com um processo quando se sabe que no futuro será deslocada a competência.
Não se pode esquecer que a competência no local dos fatos, facilita a produção de prova, o que contribui para a prestação jurisdicional célere.
Nesse toar em razão do disposto no art. 47 do CPC, declino da competência em favor do foro da situação da coisa, porque neste também ocorreram os fatos discutidos nos autos (COMARCA DE PEIXE).
Intime-se.
Independente de trânsito em julgado, remeta os autos.
Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito -
11/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:08
Decisão - Declaração - Incompetência
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09/07/2025 17:39
Conclusão para despacho
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09/07/2025 17:38
Processo Corretamente Autuado
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09/07/2025 15:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALAERSO ROCHA ARAUJO - Guia 5751404 - R$ 7.500,00
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09/07/2025 15:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALAERSO ROCHA ARAUJO - Guia 5751403 - R$ 3.310,00
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09/07/2025 15:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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