TJTO - 0000254-59.2021.8.27.2701

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF *42.***.*76-91

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.052.507/0001-10

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 14/07/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 11/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000254-59.2021.8.27.2701/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: JOÃO DE ALBUQUERQUE FILHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 10/07/2025 - Conta Atualizada

  • 10/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 10/07/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 15:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 10/07/2025 15:01

    Conta Atualizada

  • 08/07/2025 16:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/07/2025 15:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 07/07/2025 13:29

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 14/04/2025 12:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 14/04/2025 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 03/04/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 03/04/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 27/03/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:30

    Lavrada Certidão

  • 27/03/2025 08:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/03/2025 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 14/03/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/03/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 17:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 07/03/2025 17:45

    Conta Atualizada

  • 06/03/2025 15:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/03/2025 13:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 28/02/2025 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/02/2025 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 31/01/2025 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 31/01/2025 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/01/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 16:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/11/2024 17:46

    Conclusão para decisão

  • 21/10/2024 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 10/10/2024 09:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 27/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 12:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 25/09/2024 12:51

    Conta Atualizada

  • 24/09/2024 14:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/09/2024 14:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 24/09/2024 08:32

    Despacho - Mero expediente

  • 20/06/2024 15:57

    Conclusão para decisão

  • 17/06/2024 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 13/06/2024 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 27/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 27/05/2024 13:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/05/2024 15:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/05/2024 14:55

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 22/05/2024 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/05/2024 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/04/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 27/03/2024 10:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 07/03/2024 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 11:04

    Despacho - Mero expediente

  • 05/03/2024 17:54

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2024 17:07

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 27/02/2024 17:05

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 10:25

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2024 15:33

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 14/02/2024 23:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/01/2024 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 19/01/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/01/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:03

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00002545920218272701

  • 17/02/2023 13:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002545920218272701/TJTO

  • 18/11/2022 12:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002545920218272701/TJTO

  • 20/10/2022 15:51

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 30/09/2022 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75

  • 30/09/2022 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/09/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/09/2022 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 07/09/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/09/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/09/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 17:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 27/07/2022 14:25

    Conclusão para despacho

  • 25/07/2022 15:06

    Despacho - Mero expediente

  • 05/07/2022 17:11

    Conclusão para despacho

  • 06/06/2022 15:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2022 11:44

    Protocolizada Petição

  • 25/05/2022 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/05/2022 12:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 13/05/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/05/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/05/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:11

    Lavrada Certidão

  • 04/05/2022 18:09

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/04/2022 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/02/2022 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/01/2022 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 10/01/2022 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 10/01/2022 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 09/01/2022 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 04/01/2022 23:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/11/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 01:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 08/11/2021 15:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/11/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 19/10/2021 10:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2021 10:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 15:24

    Despacho - Mero expediente

  • 07/10/2021 10:34

    Conclusão para despacho

  • 07/10/2021 10:33

    Lavrada Certidão

  • 30/09/2021 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/08/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 15:13

    Despacho - Mero expediente

  • 25/08/2021 14:49

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2021 20:49

    Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2021 16:28

    Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIA1ECIV

  • 23/06/2021 18:25

    Conclusão para despacho

  • 19/05/2021 07:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/05/2021 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 11/05/2021 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/05/2021 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 13:10

    Recebidos os autos - TJTO

  • 05/05/2021 17:49

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 29/04/2021 13:32

    Conclusão para despacho

  • 29/04/2021 13:31

    Lavrada Certidão

  • 29/04/2021 13:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/04/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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