11/06/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
11/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025
08/05/2025 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 401410/2025
08/05/2025 09:31

Protocolizada Petição 401410/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025
25/04/2025 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
24/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS
27/03/2025 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/03/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/03/2025 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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