TJTO - 0000356-81.2022.8.27.2722

14/05/2025 16:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

14/05/2025 16:17

Recebidos os autos

18/02/2025 11:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

18/02/2025 11:32

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

03/05/2024 15:57

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000356812022827272220240503155747

29/04/2024 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/04/2024 16:41

Decisão - Outras Decisões

11/04/2024 14:04

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

11/04/2024 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/04/2024 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

25/01/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

16/01/2024 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2023 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

13/11/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

23/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2023 16:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/10/2023 16:26

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

18/10/2023 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023 12:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/09/2023 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2023 17:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/06/2023 15:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/06/2023 16:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

02/06/2023 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

01/06/2023 13:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

25/05/2023 17:55

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

25/05/2023 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/05/2023 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

28/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023 16:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

30/03/2023 16:43

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

30/03/2023 13:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

30/03/2023 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

29/03/2023 15:31

Juntada - Documento - Voto

21/03/2023 12:22

Juntada - Documento - Certidão

16/03/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/03/2023 14:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

15/03/2023 11:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

15/03/2023 11:59

Juntada - Documento - Relatório

14/03/2023 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023 16:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

02/02/2023 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

09/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/11/2022 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/11/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 08:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

01/11/2022 17:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

21/10/2022 13:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

21/10/2022 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2022 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/10/2022 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2022 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 15:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

14/09/2022 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Definição de tese jurídica em incidentes repetitivos

14/09/2022 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022 13:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

18/08/2022 16:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

18/08/2022 16:57

Deliberação em Sessão - Sobrestado

18/08/2022 14:45

Retirado de pauta

15/08/2022 14:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/08/2022 13:34

Deliberado em Sessão - Adiado

03/08/2022 13:30

Juntada - Documento - Certidão

28/07/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022 12:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

27/07/2022 16:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

27/07/2022 16:40

Juntada - Documento - Relatório

26/07/2022 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

26/07/2022 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/07/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 17:42

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

15/07/2022 15:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/07/2022 13:24

Distribuído por sorteio