16/07/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000209-69.2024.8.27.2727/TO REQUERIDO: ABISANIA FERREIRA GOMESADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) SENTENÇA Visto, etc.

ANA VITHÓRIA CARDOSO CAMELO GOMES, representada por sua genitora, Sra.

ISMAILDE CARDOSO CAMELO e ABISANIA FERREIRA GOMES, devidamente qualificados no processo, pleiteiam a homologação de acordo referente aos alimentos devidos.

Analisando detidamente o teor da avença, é possível verificar que ela preserva adequadamente os interesses da criança.

Instado a se manifestar, o Ministério Público concordou com o acordo entabulado entre as partes.

A conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil, o que importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição, expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

Forte nesses argumentos, ante a existência da avença supracitada, promovo a sua HOMOLOGAÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com análise de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, alínea “b”.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do CPC, art. 90, § 2º.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado e após a baixa dos autos, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração e cobrança de eventuais custas finais e/ou taxa judiciária.
10/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/07/2025 14:51

Conclusão para julgamento
02/07/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
09/05/2025 15:25

Protocolizada Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 15:35

Conclusão para decisão
14/11/2024 16:29

Protocolizada Petição
08/11/2024 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 18:00

Expedido Mandado - TONATCEMAN
30/10/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 17:31

Conclusão para decisão
20/09/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:57

Protocolizada Petição
18/09/2024 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 16:16

Expedido Mandado - TONATCEMAN
30/08/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 17:34

Conclusão para despacho
27/06/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
27/06/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 13:37

Conclusão para despacho
17/06/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:45

Protocolizada Petição
12/04/2024 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 17:45

Expedido Mandado - TONATCEMAN
18/03/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 18:11

Conclusão para decisão
12/03/2024 18:10

Processo Corretamente Autuado
12/03/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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