29/08/2025 14:21

Conclusão para despacho
29/08/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/08/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
20/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001383-08.2022.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CARLOS CESAR CAVALCANTE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)REQUERENTE: ALBERTO LIMA FILGUEIRASADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 08/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
18/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2025/002318 processada no TJTO com o No. 00126018820258272700/TJTO
04/08/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
24/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001383-08.2022.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CARLOS CESAR CAVALCANTE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 22/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
22/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
22/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:08

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/07/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
11/07/2025 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001383-08.2022.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CARLOS CESAR CAVALCANTE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)REQUERENTE: ALBERTO LIMA FILGUEIRASADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 07/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
07/07/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
07/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
07/07/2025 17:09

Conta Atualizada
07/07/2025 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
07/07/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
14/04/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
14/04/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
14/04/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/04/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
11/04/2025 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
07/04/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/04/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
31/03/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
31/03/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
24/03/2025 17:05

Conta Atualizada
24/03/2025 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:47

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 16:06

Conclusão para despacho
11/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/03/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
20/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
30/01/2025 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
27/01/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
14/01/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 96
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
19/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
19/12/2024 09:54

Conta Atualizada
18/12/2024 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/12/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
09/12/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/12/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:34

Trânsito em Julgado
03/12/2024 17:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/09/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/09/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
04/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
04/09/2024 15:58

Realizado Cálculo de Liquidação
04/09/2024 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
29/08/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/08/2024 16:10

Conclusão para despacho
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/08/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
04/07/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
27/06/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
27/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2024 12:28

Conclusão para despacho
12/03/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/02/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/02/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/02/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:07

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 13:43

Conclusão para decisão
10/01/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
10/01/2024 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2024 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
18/09/2023 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2023 20:01

Protocolizada Petição
18/09/2023 11:42

Protocolizada Petição
12/09/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
29/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
22/08/2023 19:14

Lavrada Certidão
22/08/2023 19:09

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2023 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2023 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
18/08/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 12:56

Conclusão para despacho
11/04/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
28/03/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
07/12/2022 16:52

Lavrada Certidão
07/12/2022 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação
25/10/2022 17:17

Lavrada Certidão
03/10/2022 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2022 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
29/09/2022 07:16

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 18:05

Conclusão para despacho
13/06/2022 18:05

Processo Corretamente Autuado
13/06/2022 18:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2022 10:57

Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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