04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0002190-94.2024.8.27.2740/TO RÉU: CERAMICA ALENCAR LTDAADVOGADO(A): ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO004367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CERAMICA ALENCAR LTDA, na qual as partes já tiveram oportunidade de apresentar suas manifestações, estando o feito apto à fase de instrução.

O processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados.

Não há outras preliminares de mérito ou vícios a serem saneados.

Assim, dou o feito por saneado.

Verifico que no evento 21, foi determinado às partes a indicação de provas, se necessário. A parte autora requereu a realização de perícia técnica (evento 25).

A parte ré concordou com o requerimento de perícia (evento 27).

Defiro o pedido da produção de prova pericial ambiental.

Nomeio o perito TALES GONCALVES PEREIRA - EGTO307764, vinculada ao sistema e-Proc. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias contados da data da perícia para apresentação do laudo. Por conseguinte, determino: Intimem-se as partes para oferecerem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem (artigo 465, §1º, II e III do CPC), caso ainda não o tenham feito.

Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis; Vincule-se o perito ao feito e cientifique-a desta decisão, intimando-a para informar se aceita o encargo.

Em caso de concordância, deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias úteis e demais informações contidas no artigo 465, §2° do CPC; Apresentada a proposta de honorários, intimem as partes para manifestação.

Prazo comum de 05 (cinco) dias úteis; Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para depositar em juízo, em conta vinculada a este processo, o valor dos honorários periciais, visto que foi este quem solicitou a prova.

Prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da intimação desta decisão, contados do fim do prazo de cinco dias do item anterior; Depositado o valor, intime-se o perito para designar data da realização da perícia; Designado, cientifiquem as partes; Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem.

Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, art. 477, §1°, do CPC, devendo neste prazo juntarem aos autos suas alegações finais.

Cumpridas todas as determinações acima, preclusos os prazos, façam conclusos os autos. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 23 de junho de 2025.
25/06/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/04/2025 14:01

Conclusão para despacho
10/04/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:50

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 15:37

Conclusão para despacho
28/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 19:01

Protocolizada Petição
19/09/2024 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 13:11

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
19/09/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/09/2024 18:14

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
30/07/2024 17:00

Conclusão para despacho
30/07/2024 17:00

Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 16:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5525416 - R$ 50,00
30/07/2024 16:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5525415 - R$ 35,00
30/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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