TJTO - 0011925-58.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 04:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 04:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 04:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 04:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0011925-58.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: FA MARINGA LTDAADVOGADO(A): SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO (OAB PR033911 )ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 15:16
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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25/06/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Parte: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas
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25/06/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ
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25/06/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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25/06/2025 15:16
Juntada - Certidão - FA MARINGA LTDA
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25/06/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte FA MARINGA LTDA, Guia 5740543, Subguia 5518284. Fase de Conhecimento
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25/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FA MARINGA LTDA - Guia 5740543 - R$ 75,25 - Fase de Conhecimento
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25/06/2025 15:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2025 14:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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25/06/2025 14:50
Baixa Definitiva
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25/06/2025 14:49
Trânsito em Julgado
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19/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 00:52
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/05/2025 23:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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11/04/2025 10:40
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 10:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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10/04/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2025 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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18/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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27/01/2023 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2023 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/01/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/01/2023 16:39
Lavrada Certidão
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11/01/2023 17:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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11/01/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2023 15:38
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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11/01/2023 15:23
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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23/12/2022 09:46
Protocolizada Petição
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21/10/2022 16:39
Conclusão para julgamento
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08/07/2022 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2022 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/06/2022 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2022 15:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/04/2022 17:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RUIVALDO AIRES FONTOURA (por substituição em 12/04/2022 16:08:29)
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11/04/2022 17:51
Expedido Mandado - Prioridade -
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11/04/2022 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2022 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2022 14:35
Decisão - Outras Decisões
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02/04/2022 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2022 15:47
Conclusão para despacho
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01/04/2022 15:47
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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01/04/2022 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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01/04/2022 14:15
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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01/04/2022 14:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/04/2022 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2022 19:03
Decisão - Declaração - Incompetência
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31/03/2022 13:12
Conclusão para despacho
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31/03/2022 13:12
Processo Corretamente Autuado
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31/03/2022 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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