10/07/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010096-71.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIEGO ARAUJO BELEMADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/06/2025 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 11:59

Conclusão para julgamento
24/06/2025 11:57

Lavrada Certidão
23/06/2025 16:57

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
23/06/2025 16:57

Lavrada Certidão
23/06/2025 16:56

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/06/2025 14:04

Juntada - Informações
12/06/2025 16:19

Juntada - Informações
12/06/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 12:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 19:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 16:57

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:56

Lavrada Certidão
02/06/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/04/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75
01/04/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 12:51

Lavrada Certidão
24/03/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Lavrada Certidão - 24/03/2025 12:48:19)
21/03/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação
21/01/2025 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:50

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 12:22

Conclusão para despacho
07/01/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 23:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 12:10

Conclusão para decisão
21/11/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 15:15

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:45

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/06/2024 12:38

Conclusão para julgamento
12/06/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 21:35

Despacho - Determinação de Citação
20/03/2024 13:08

Conclusão para despacho
20/03/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005869-43.2021.8.27.2729

Vanderli Aparecida Azevedo Latorre

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/09/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0015269-47.2022.8.27.2729

Milton Pereira dos Santos

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/09/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0001816-77.2025.8.27.2729

Leandro de Freitas Garcia

Estado do Tocantins

Advogado: Bruno Henrique Castilhos Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/02/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0026837-55.2025.8.27.2729

Terezinha Rodrigues de Sousa

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0033263-88.2022.8.27.2729

Marcio Saturnino dos Santos Faquim

Estado do Tocantins

Advogado: Vitor Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2024 14:50

Exibir Processo