04/07/2025 08:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
03/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005869-43.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VANDERLI APARECIDA AZEVEDO LATORREADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 230 - 25/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
25/06/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
25/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
25/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 11:13

Conclusão para julgamento
25/06/2025 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/06/2025 17:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00109886720248272700/TJTO
29/11/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
29/11/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
27/11/2024 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
26/11/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
26/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
26/11/2024 17:10

Conclusão para decisão
26/11/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2024 07:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028013872024
08/11/2024 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028013872024
08/11/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/11/2024 00:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:15

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/11/2024 13:14

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:55

Protocolizada Petição
25/10/2024 12:13

Protocolizada Petição
26/09/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
26/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
23/09/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
23/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
23/09/2024 17:54

Lavrada Certidão
23/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/09/2024 13:38

Conclusão para decisão
23/09/2024 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 17:58

Protocolizada Petição
12/09/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
08/07/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
08/07/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/07/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2024 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
27/06/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
27/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/06/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
20/06/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
20/06/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
20/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/06/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/06/2024 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000032 processada no TJTO com o No. 00109886720248272700/TJTO
17/06/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
17/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/06/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
13/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/06/2024 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:48

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
07/06/2024 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 13:09

Lavrada Certidão
09/05/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 164
09/05/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/05/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/05/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 163
02/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
30/04/2024 12:35

Conta Atualizada
29/04/2024 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
29/04/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/04/2024 16:33

Conclusão para decisão
26/04/2024 16:31

Trânsito em Julgado
21/03/2024 19:51

Protocolizada Petição
21/03/2024 19:51

Protocolizada Petição
01/02/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
01/02/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/01/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
31/01/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/01/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 15:47

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/01/2024 17:22

Conclusão para julgamento
24/01/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
24/01/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/01/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/12/2023 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
20/12/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/12/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 13:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
07/12/2023 15:49

Conclusão para decisão
06/12/2023 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/12/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/12/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
01/12/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/11/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 08:49

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 15:57

Conclusão para decisão
27/11/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
31/10/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 16:31

Conclusão para despacho
13/09/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/09/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/09/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/09/2023 14:07

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 12:32

Conclusão para despacho
04/09/2023 12:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/09/2023 12:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Jornada de Trabalho - Para: Gratificações de Atividade
04/09/2023 12:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
04/09/2023 12:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/09/2023 12:23

Trânsito em Julgado
01/09/2023 18:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/08/2023 09:08

Protocolizada Petição
31/07/2023 16:12

Juntada - Documento - Informações
14/03/2023 12:41

Protocolizada Petição
14/03/2023 12:37

Conclusão para despacho
14/03/2023 12:35

Protocolizada Petição
05/12/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/12/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/11/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
30/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/11/2022 15:06

Juntada - Certidão
28/11/2022 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:23

Decisão - Outras Decisões
10/11/2022 12:22

Conclusão para julgamento
10/11/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/11/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/11/2022 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/10/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/10/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2022 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 23:31

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
14/06/2022 09:46

Protocolizada Petição
14/06/2022 09:04

Protocolizada Petição
07/06/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/06/2022 15:22

Conclusão para julgamento
07/06/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/05/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/05/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/05/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2022 17:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2022 16:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
29/04/2022 17:28

Juntada - Documento - Voto Divergente
29/04/2022 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
12/04/2022 16:54

Juntada - Certidão
11/04/2022 12:35

Juntada - Documento - Informações
06/04/2022 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2022 12:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/04/2022 14:00 Sequencial: 231
21/02/2022 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
21/02/2022 14:14

Juntada - Documento - Informações
16/02/2022 16:55

Retirada de pauta
09/02/2022 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2022 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2022 14:00 Sequencial: 191
14/07/2021 13:26

Conclusão para julgamento
13/07/2021 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/07/2021 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2021 13:50

Conclusão para julgamento
11/07/2021 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2021 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2021 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/07/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/07/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2021 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2021 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 22:12

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
30/06/2021 14:15

Conclusão para julgamento
30/06/2021 13:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/06/2021 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2021 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/06/2021 10:07

Conclusão para julgamento
01/06/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2021 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:13

Lavrada Certidão
30/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
11/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2021 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2021 09:55

Despacho - Mero expediente
01/03/2021 09:54

Conclusão para despacho
01/03/2021 09:54

Processo Corretamente Autuado
01/03/2021 09:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo