TJTO - 0005869-43.2021.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
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04/07/2025 04:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
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03/07/2025 07:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
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03/07/2025 04:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005869-43.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VANDERLI APARECIDA AZEVEDO LATORREADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 230 - 25/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença -
02/07/2025 18:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
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02/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
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30/06/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
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30/06/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
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30/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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25/06/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
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25/06/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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25/06/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 12:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/06/2025 11:13
Conclusão para julgamento
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25/06/2025 11:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/06/2025 17:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00109886720248272700/TJTO
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29/11/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
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29/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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27/11/2024 16:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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26/11/2024 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
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26/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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26/11/2024 17:10
Conclusão para decisão
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26/11/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/11/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2024 07:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028013872024
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08/11/2024 17:19
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028013872024
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08/11/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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05/11/2024 00:28
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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05/11/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 19:15
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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04/11/2024 13:14
Conclusão para despacho
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04/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:55
Protocolizada Petição
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25/10/2024 12:13
Protocolizada Petição
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26/09/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
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26/09/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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23/09/2024 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
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23/09/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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23/09/2024 17:54
Lavrada Certidão
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23/09/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 14:55
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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23/09/2024 13:38
Conclusão para decisão
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23/09/2024 13:38
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
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12/09/2024 17:58
Protocolizada Petição
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12/09/2024 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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08/07/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
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08/07/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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04/07/2024 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/07/2024 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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02/07/2024 16:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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01/07/2024 15:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
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27/06/2024 21:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
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27/06/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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20/06/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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20/06/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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20/06/2024 14:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
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20/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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20/06/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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20/06/2024 14:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000032 processada no TJTO com o No. 00109886720248272700/TJTO
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17/06/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
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17/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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13/06/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
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13/06/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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10/06/2024 16:50
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
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10/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:48
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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07/06/2024 13:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
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07/06/2024 13:09
Lavrada Certidão
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09/05/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 164
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09/05/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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09/05/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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02/05/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 163
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02/05/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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02/05/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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30/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 12:37
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
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30/04/2024 12:35
Conta Atualizada
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29/04/2024 15:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/04/2024 14:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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29/04/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2024 18:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/04/2024 16:33
Conclusão para decisão
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26/04/2024 16:31
Trânsito em Julgado
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21/03/2024 19:51
Protocolizada Petição
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21/03/2024 19:51
Protocolizada Petição
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01/02/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
01/02/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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31/01/2024 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
31/01/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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25/01/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/01/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/01/2024 15:47
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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24/01/2024 17:22
Conclusão para julgamento
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24/01/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
24/01/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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24/01/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2024 07:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/12/2023 08:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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20/12/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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15/12/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/12/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/12/2023 13:31
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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07/12/2023 15:49
Conclusão para decisão
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06/12/2023 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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06/12/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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01/12/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
01/12/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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30/11/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2023 08:49
Despacho - Mero expediente
-
28/11/2023 15:57
Conclusão para decisão
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27/11/2023 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
16/11/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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31/10/2023 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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04/10/2023 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
13/09/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2023 17:19
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2023 16:31
Conclusão para despacho
-
13/09/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/09/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/09/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2023 14:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/09/2023 14:07
Despacho - Mero expediente
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04/09/2023 12:32
Conclusão para despacho
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04/09/2023 12:31
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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04/09/2023 12:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Jornada de Trabalho - Para: Gratificações de Atividade
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04/09/2023 12:24
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
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04/09/2023 12:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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04/09/2023 12:23
Trânsito em Julgado
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01/09/2023 18:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/08/2023 09:08
Protocolizada Petição
-
31/07/2023 16:12
Juntada - Documento - Informações
-
14/03/2023 12:41
Protocolizada Petição
-
14/03/2023 12:37
Conclusão para despacho
-
14/03/2023 12:35
Protocolizada Petição
-
05/12/2022 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/12/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
30/11/2022 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/11/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/11/2022 15:06
Juntada - Certidão
-
28/11/2022 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2022 11:23
Decisão - Outras Decisões
-
10/11/2022 12:22
Conclusão para julgamento
-
10/11/2022 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/11/2022 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
04/11/2022 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/11/2022 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/10/2022 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
06/10/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/10/2022 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 23:31
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
-
14/06/2022 09:46
Protocolizada Petição
-
14/06/2022 09:04
Protocolizada Petição
-
07/06/2022 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/06/2022 15:22
Conclusão para julgamento
-
07/06/2022 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/05/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/05/2022 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
11/05/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/05/2022 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/05/2022 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/05/2022 17:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
04/05/2022 16:54
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
29/04/2022 17:28
Juntada - Documento - Voto Divergente
-
29/04/2022 13:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
-
12/04/2022 16:54
Juntada - Certidão
-
11/04/2022 12:35
Juntada - Documento - Informações
-
06/04/2022 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2022 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/04/2022 12:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 231
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21/02/2022 15:20
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/02/2022 14:14
Juntada - Documento - Informações
-
16/02/2022 16:55
Retirada de pauta
-
09/02/2022 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2022 12:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 191
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14/07/2021 13:26
Conclusão para julgamento
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13/07/2021 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2021 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2021 13:50
Conclusão para julgamento
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11/07/2021 19:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2021 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2021 17:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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06/07/2021 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/07/2021 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/07/2021 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/07/2021 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2021 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2021 22:12
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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30/06/2021 14:15
Conclusão para julgamento
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30/06/2021 13:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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30/06/2021 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2021 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2021 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/06/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2021 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/06/2021 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2021 13:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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02/06/2021 10:07
Conclusão para julgamento
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01/06/2021 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2021 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2021 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/05/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 14:13
Lavrada Certidão
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30/04/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2021 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2021 09:55
Despacho - Mero expediente
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01/03/2021 09:54
Conclusão para despacho
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01/03/2021 09:54
Processo Corretamente Autuado
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01/03/2021 09:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/02/2021 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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