28/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033263-88.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCIO SATURNINO DOS SANTOS FAQUIMADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 160 - 25/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 159 - 25/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 158 - 25/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 157 - 25/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
25/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
25/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016532025
25/07/2025 17:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016542025
25/07/2025 17:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016552025
25/07/2025 17:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016562025
21/07/2025 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016562025
21/07/2025 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016552025
21/07/2025 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016542025
21/07/2025 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016532025
21/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
21/07/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033263-88.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIO SATURNINO DOS SANTOS FAQUIMADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 14:57

Conclusão para julgamento
09/06/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/05/2025 23:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/05/2025 09:13

Lavrada Certidão
23/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/05/2025 15:47

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:47

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 15:28

Juntada - Informações
15/05/2025 16:25

Juntada - Informações
15/05/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 18:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/04/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:30

Conclusão para decisão
01/04/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/03/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 108
27/01/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/01/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/01/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/01/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2024 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
30/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 18:26

Conta Atualizada
19/11/2024 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/11/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/11/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/10/2024 15:03

Conclusão para decisão
23/10/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/10/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 15:21

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/07/2024 11:12

Protocolizada Petição
29/07/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
18/07/2024 14:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/07/2024 14:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 14:50

Trânsito em Julgado
18/07/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/06/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
02/06/2024 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 227
21/05/2024 17:17

Conclusão para julgamento
21/05/2024 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/05/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:23

Decisão - Outras Decisões
30/03/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 15:28

Conclusão para julgamento
24/01/2023 15:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/01/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/01/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2022 22:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/12/2022 21:48

Conclusão para julgamento
06/12/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/12/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2022 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/11/2022 14:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 13:20

Conclusão para despacho
26/08/2022 13:20

Processo Corretamente Autuado
26/08/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00