09/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
04/07/2025 06:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
04/07/2025 06:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
04/07/2025 06:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006999-74.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DE BRITOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, tendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 25 de junho de 2025.
25/06/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
25/06/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 14:39

Conclusão para julgamento
25/06/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/06/2025 14:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003392025
25/06/2025 14:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003402025
25/06/2025 14:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003412025
23/06/2025 09:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003412025
23/06/2025 09:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003402025
23/06/2025 09:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003392025
18/06/2025 09:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
04/06/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
20/04/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/04/2025 13:04

Juntada - Informações
03/04/2025 12:55

Expedido Ofício
02/04/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158
02/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:34

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 14:11

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 14:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 16:46

Conclusão para decisão
11/03/2025 22:35

Protocolizada Petição
28/01/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/11/2024 23:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 142 e 141
20/11/2024 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/11/2024 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/11/2024 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/11/2024 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/11/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/11/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/11/2024 09:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
13/10/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/10/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
01/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
27/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:24

Lavrada Certidão
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/09/2024 10:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
20/09/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/09/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 10:24

Lavrada Certidão
18/09/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
18/09/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/09/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 22:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/09/2024 22:32

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2024 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/07/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
30/06/2024 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
30/06/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:49

Decisão - Outras Decisões
04/06/2024 10:22

Conclusão para decisão
04/06/2024 10:11

Protocolizada Petição
08/04/2024 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
08/04/2024 16:22

Remessa para o CEJUSC - COJUN -> TOARA1EFAZ
04/04/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2024 17:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2024 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/04/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 16:32

Conclusão para despacho
12/09/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/09/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
05/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/03/2023 16:31

Conclusão para decisão
16/03/2023 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/01/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/01/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/01/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/01/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/01/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 15:34

Conclusão para despacho
16/01/2023 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/01/2023 15:32

Trânsito em Julgado
10/01/2023 11:21

Protocolizada Petição
16/12/2022 16:40

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 16:10

Conclusão para despacho
13/12/2022 15:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00069997420208272706
07/06/2021 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00069997420208272706/TJTO
03/03/2021 15:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00069997420208272706/TJTO
18/01/2021 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2021 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/01/2021 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/01/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/01/2021 11:20

Ciência - Expedida/Certificada
12/01/2021 11:20

Ciência - Expedida/Certificada
12/01/2021 11:19

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00069997420208272706/TJTO
12/01/2021 11:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
11/01/2021 16:25

Lavrada Certidão
29/12/2020 11:08

Protocolizada Petição
22/12/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/12/2020 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2020 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/10/2020 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/10/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2020 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/09/2020 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
03/09/2020 13:19

Conclusão para julgamento
01/09/2020 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2020 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/07/2020 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 17:55

Despacho - Mero expediente
29/07/2020 15:47

Conclusão para despacho
29/07/2020 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2020 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2020 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2020 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2020 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2020 16:59

Ciência - Expedida/Certificada
10/06/2020 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2020 15:45

Despacho - Mero expediente
10/06/2020 08:31

Conclusão para despacho
10/06/2020 08:31

Conclusão para despacho
09/06/2020 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2020 11:55

Despacho - Mero expediente
27/05/2020 10:13

Conclusão para despacho
27/05/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
17/05/2020 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
29/04/2020 10:23

Protocolizada Petição
22/03/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
13/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 18:27

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/02/2020 14:34

Conclusão para despacho
28/02/2020 14:32

Processo Corretamente Autuado
28/02/2020 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0007792-13.2020.8.27.2706

Estado do Tocantins

Celio Lima Jovino

Advogado: Vitor Barbosa de Oliveira

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2022 18:15

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Processo nº 0007792-13.2020.8.27.2706

Celio Lima Jovino

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2020 17:45

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Processo nº 0006999-74.2020.8.27.2706

Estado do Tocantins

Francisco Xavier de Brito

Advogado: Vitor Barbosa de Oliveira

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2022 08:00

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