STJ - 0006999-74.2020.8.27.2706

06/10/2022 16:35

Transitado em Julgado em 06/10/2022

05/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 777879/2022

05/09/2022 13:29

Protocolizada Petição 777879/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/09/2022

10/08/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2022 Petição Nº 274209/2022 - AgInt

09/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0274209 - AgInt no AREsp 2013522 - Publicação prevista para 10/08/2022

08/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00274209/2022 - AgInt no AREsp 2013522/TO

28/06/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000627-2022-AJC-2T)

24/06/2022 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022

23/06/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2022 17:05

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00274209/2022 - AgInt no AREsp 2013522/TO

19/05/2022 08:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/05/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/05/2022 19:35

Determinada a distribuição do feito

12/05/2022 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/05/2022 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2022 e término em 09/05/2022 o prazo para FRANCISCO XAVIER DE BRITO apresentar resposta à petição n. 274209/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 362.

12/04/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2022 Petição Nº 274209/2022 -

11/04/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 274209/2022. Publicação prevista para 12/04/2022)

11/04/2022 13:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 274209/2022

11/04/2022 13:35

Protocolizada Petição 274209/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2022

18/02/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

16/02/2022 18:30

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

23/11/2021 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/11/2021 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2021 07:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS