06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019628-11.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FABIO FLORENCIO DE SOUSAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 26/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 156 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:00

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
24/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/03/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
21/03/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 16:30

Conta Atualizada
17/03/2025 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/03/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/03/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/03/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/02/2025 09:29

Conclusão para decisão
25/02/2025 09:27

Trânsito em Julgado
06/01/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
02/01/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 22:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/12/2024 16:18

Conclusão para decisão
04/12/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/12/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/11/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:18

Conclusão para despacho
28/08/2024 13:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/08/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/08/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/08/2024 13:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
14/08/2024 13:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/08/2024 13:56

Trânsito em Julgado
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 12:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 20:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
21/06/2024 21:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/06/2024 21:46

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/02/2024 16:16

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:22

Lavrada Certidão
14/12/2022 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/11/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/11/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/11/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/11/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/09/2021 14:21

Conclusão para decisão
28/09/2021 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/09/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/09/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2021 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2021 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2021 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/09/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2021 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/09/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2021 10:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/08/2021 19:58

Juntada - Documento - Voto Vista
27/08/2021 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/08/2021 13:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/08/2021 12:29

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/07/2021 21:44

Julgamento - Pedido de Vista
23/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 399
29/06/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 18:47

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
15/06/2021 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2021 16:40

Conclusão para julgamento
11/06/2021 16:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/06/2021 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
11/06/2021 14:14

Lavrada Certidão
28/05/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2021 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2021 11:07

Protocolizada Petição
17/05/2021 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/05/2021 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/05/2021 19:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2021 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2021 19:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2021 12:53

Juntada - Informações
09/02/2021 16:48

Juntada - Informações
28/10/2020 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
18/07/2020 16:06

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
13/05/2020 11:29

Conclusão para despacho
13/05/2020 11:28

Processo Corretamente Autuado
07/05/2020 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00