TJTO - 0043680-66.2023.8.27.2729

08/07/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

12/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

04/06/2025 14:36

Lavrada Certidão

14/03/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

14/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

19/02/2025 15:36

Conta Atualizada

19/02/2025 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

21/01/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

20/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

26/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024 14:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/11/2024 11:41

Conclusão para decisão

22/11/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024 13:49

Despacho - Mero expediente

23/10/2024 13:10

Conclusão para despacho

23/10/2024 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/10/2024 11:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

23/10/2024 11:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

22/10/2024 16:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/10/2024 16:00

Trânsito em Julgado

21/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2024 17:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/08/2024 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

19/08/2024 15:41

Publicação de Pauta

15/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2024 15:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 77

23/07/2024 17:30

Conclusão para despacho

22/07/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024 16:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/04/2024 14:41

Conclusão para despacho

02/04/2024 15:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

26/03/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

26/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/03/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2024 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

11/03/2024 14:47

Conclusão para julgamento

11/03/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/03/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

27/02/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/02/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

02/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

28/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

20/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

20/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/11/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2023 17:26

Despacho - Mero expediente

10/11/2023 15:35

Conclusão para despacho

10/11/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado

10/11/2023 14:52

Distribuído por sorteio