TJTO - 0039417-88.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA LEITE BATISTA DA SILVA

CPF *93.***.*00-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 19:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/07/2025 07:29

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 04/07/2025 07:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2025 06:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039417-88.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCA LEITE BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 09/06/2025 - PETIÇÃOEvento 99 - 21/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 02/07/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 02/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 26/06/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 20:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 09/06/2025 20:18

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 22/05/2025 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 16:24

    Despacho - Mero expediente

  • 21/05/2025 13:57

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2025 13:57

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 19/05/2025 16:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:04

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 29/04/2025 13:04

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/04/2025 13:02

    Trânsito em Julgado

  • 17/04/2025 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/03/2025 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 28/03/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/03/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/03/2025 18:04

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 18:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 16:42

    Publicação de Pauta

  • 10/03/2025 16:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:59)

  • 06/03/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 448

  • 05/03/2025 15:58

    Conclusão para julgamento

  • 05/03/2025 13:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/11/2024 23:25

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 12/08/2024 14:00

    Conclusão para despacho

  • 11/08/2024 16:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 11/08/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/08/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/08/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/08/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/08/2024 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2024 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 08/07/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/07/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2024 15:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 01/07/2024 17:55

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 26/03/2024 16:36

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2024 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/03/2024 21:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 15/03/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/03/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/03/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 15:59

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 04/03/2024 15:26

    Conclusão para despacho

  • 04/03/2024 14:20

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 02/03/2024 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 02/03/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/03/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/02/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/02/2024 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/02/2024 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 02/02/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/02/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/01/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/01/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/01/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/01/2024 14:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 30/01/2024 13:33

    Conclusão para julgamento

  • 30/01/2024 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/01/2024 12:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 22/01/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/01/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/01/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 14:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/12/2023 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/12/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/11/2023 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/10/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 08:42

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2023 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/10/2023 17:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2023 17:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2023 14:37

    Despacho - Mero expediente

  • 11/10/2023 13:58

    Conclusão para despacho

  • 11/10/2023 13:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/10/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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