21/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045512025
21/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045502025
21/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045492025
16/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:19

Lavrada Certidão
15/07/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045492025
15/07/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045512025
15/07/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045502025
15/07/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045492025
12/07/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 06:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 06:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0036520-58.2021.8.27.2729/TO RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AGADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de DEUTSCHE LUFTHANSA AG objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 12.381,59 (doze mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme comprovante acostado ao evento 07.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, bem como o julgamento dos Embargos à Execução, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 70 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 5.991,88 (cinco mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 599,19 (quinhentos e noventa e nove reais e dezenove centavos); c) em favor do EXECUTADO, no valor de R$ 5.790,52 (cinco mil setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/06/2025 18:52

Conclusão para despacho
30/05/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 14:49

Protocolizada Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/01/2025 12:09

Protocolizada Petição
19/12/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:15

Decisão - Outras Decisões
07/10/2024 15:50

Conclusão para despacho
26/09/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:49

Protocolizada Petição
08/08/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 10:57

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 15:47

Conclusão para despacho
12/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 15:37

Conclusão para despacho
13/05/2024 15:09

Protocolizada Petição
13/05/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/03/2024 09:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00240298220228272729/TO
15/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2024 12:37:19)
15/03/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2024 12:37:20)
15/03/2024 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/03/2024 12:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0024029-82.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 49
27/06/2023 18:37

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
23/06/2023 15:11

Conclusão para despacho
13/06/2023 13:24

Lavrada Certidão
29/03/2023 15:32

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 10:52

Conclusão para despacho
19/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:19

Protocolizada Petição
17/05/2022 15:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022 13:25

Expedido Carta pelo Correio
30/11/2021 17:00

Despacho - Mero expediente
28/09/2021 12:13

Conclusão para despacho
28/09/2021 12:13

Processo Corretamente Autuado
28/09/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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