12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 20:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041542025
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0000784-76.2021.8.27.2729/TO EXECUTADO: JOAQUIM GRACIANO PEREIRA DE ABREU (Espólio)ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ESPOLIO DE JOAQUIM GRACIANO PEREIRA DE ABREU e JOAQUIM GRACIANO PEREIRA DE ABREU objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 536,51 (quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), conforme comprovante acostado ao evento 83.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 91 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 536,51 (quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:02

Lavrada Certidão
01/07/2025 17:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041542025
26/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
03/06/2025 21:20

Conclusão para despacho
03/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/05/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
07/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:37

Protocolizada Petição
26/02/2025 15:14

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
14/01/2025 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
14/01/2025 15:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/01/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
19/12/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:12

Juntada - Informações
23/10/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 16:45

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/09/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:18

Juntada - Informações
26/07/2024 13:23

Juntada - Informações
04/07/2024 18:40

Protocolizada Petição
04/07/2024 18:40

Protocolizada Petição
21/06/2024 13:27

Juntada - Informações
04/06/2024 16:51

Juntada - Informações
14/03/2024 23:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE JOAQUIM GRACIANO PEREIRA DE ABREU - EXCLUÍDA
12/01/2024 16:37

Lavrada Certidão
29/11/2023 20:07

Lavrada Certidão
06/09/2023 18:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/07/2023 13:13

Conclusão para decisão
30/06/2023 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/06/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
08/05/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 11:36

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
01/02/2023 12:10

Conclusão para despacho
27/01/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/01/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:07

Protocolizada Petição
13/10/2022 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 09:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
09/08/2022 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
09/08/2022 13:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/07/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 16:30

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 15:09

Conclusão para despacho
03/03/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:25

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
13/10/2021 14:59

Expedido Carta pelo Correio
24/09/2021 15:43

Expedido Mandado
19/04/2021 14:51

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 17:01

Processo Corretamente Autuado
15/01/2021 15:24

Conclusão para despacho
14/01/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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