TJTO - 0011924-39.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL SOUZA DOS SANTOS

CPF *00.***.*28-90

Advogados

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB: 009649/TO

CPF *54.***.*73-16

JOSE IRAN MARTINS CUSTODIO TELES

CPF *81.***.*11-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011924-39.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RAFAEL SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 186 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 21/07/2025 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2025 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2025 15:14

    Lavrada Certidão

  • 16/07/2025 18:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/07/2025 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 04/07/2025 08:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 04/07/2025 08:16

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 03/07/2025 07:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 03/07/2025 07:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 02/07/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 02/07/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 30/06/2025 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 30/06/2025 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 27/06/2025 17:18

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 27/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/04/2025 16:09

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 02/04/2025 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 168

  • 02/04/2025 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 01/04/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 26/03/2025 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 26/03/2025 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 18/03/2025 12:38

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028008442025

  • 18/03/2025 12:38

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028008432025

  • 17/03/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 13:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 14/03/2025 13:36

    Conta Atualizada

  • 11/03/2025 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 11/03/2025 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 10/03/2025 17:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2025 17:14

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 10/03/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 07/03/2025 18:47

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028008442025

  • 07/03/2025 18:47

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028008432025

  • 07/03/2025 11:27

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 26/02/2025 12:31

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 26/02/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:56

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 25/02/2025 12:23

    Conclusão para despacho

  • 24/02/2025 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/02/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:37

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2025 14:15

    Juntada - Informações

  • 31/01/2025 14:42

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 29/01/2025 15:51

    Juntada - Informações

  • 12/11/2024 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 11/11/2024 19:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 05/11/2024 18:30

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 31/10/2024 17:26

    Lavrada Certidão

  • 31/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 16:41

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2024 15:53

    Conclusão para decisão

  • 31/10/2024 15:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 28/10/2024 08:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 30/08/2024 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 19/08/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 19/08/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 19/08/2024 14:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 19/08/2024 14:17

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI

  • 14/08/2024 12:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX

  • 14/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 20:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 110

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/07/2024 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/07/2024 20:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 16/07/2024 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/07/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 16:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 15/07/2024 16:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/07/2024 15:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2024 15:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 15/07/2024 15:28

    Lavrada Certidão

  • 15/07/2024 15:27

    Lavrada Certidão

  • 15/07/2024 15:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 27/05/2024 18:02:28)

  • 15/07/2024 15:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 27/05/2024 18:02:28)

  • 12/07/2024 16:15

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI

  • 10/07/2024 08:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/07/2024 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/07/2024 13:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX

  • 09/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 21:33

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/07/2024 16:29

    Conclusão para despacho

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/05/2024 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/05/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/05/2024 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 27/05/2024 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 27/05/2024 15:56

    Lavrada Certidão

  • 17/04/2024 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/04/2024 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/04/2024 19:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/04/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/04/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:49

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 09/04/2024 15:34

    Conclusão para decisão

  • 05/04/2024 21:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/03/2024 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2024 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 09:26

    Despacho - Mero expediente

  • 05/02/2024 16:56

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2024 16:55

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 05/02/2024 16:53

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2024 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/01/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 13:50

    Despacho - Mero expediente

  • 25/01/2024 13:29

    Conclusão para despacho

  • 25/01/2024 13:19

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 25/01/2024 13:18

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 25/01/2024 13:14

    Trânsito em Julgado

  • 19/01/2024 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/01/2024 19:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/12/2023 02:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/12/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/12/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2023 15:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 14/12/2023 14:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 05/12/2023 18:03

    Publicação de Pauta

  • 01/12/2023 00:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/12/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/11/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2023 18:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 26/11/2023 20:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/11/2023 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/11/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 15:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/06/2023 14:14

    Conclusão para despacho

  • 01/06/2023 14:13

    Recebido os autos

  • 01/06/2023 13:49

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 26/05/2023 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2023 09:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2023 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/05/2023 12:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/05/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/05/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/05/2023 16:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 10/05/2023 13:25

    Conclusão para julgamento

  • 08/05/2023 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2023 07:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/04/2023 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/04/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2023 20:01

    Protocolizada Petição

  • 29/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2023 14:14

    Despacho - Mero expediente

  • 29/03/2023 14:13

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2023 14:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/03/2023 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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