TJTO - 0001257-72.2024.8.27.2724
1ª instância - Juizo Unico - Itaguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 07:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 07:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 06:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 06:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 00:00
Intimação
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0001257-72.2024.8.27.2724/TO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): JACKSON RONEY SOARES MELO (OAB TO011610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de registro tardio de nascimento proposta por ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO, com o objetivo de regularizar sua situação civil, tendo em vista que não foi registrado no prazo legal.
Observa-se que, para o regular processamento da demanda, é imprescindível a comprovação da identidade do requerente, bem como a apresentação de documentos e elementos probatórios que demonstrem, de forma clara e segura, sua existência e os fatos alegados na inicial.
Atendendo ao pleito ministerial evento 18, COTA1, a realização de audiência de justificação faz-se necessária como meio de instrução processual, de modo a possibilitar a oitiva de testemunhas ou outros interessados que possam contribuir com informações relevantes para o deslinde da questão.
Diante do exposto, DETERMINO o que segue: 1.
DEFIRO o pedido de audiência de justificação. 2.
CIENTIFIQUE(M)-SE as partes para que, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTEM o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMEM se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDIQUEM quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando se tratar de pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) Caso haja interesse na produção de prova pericial, ESPECIFIQUEM qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), INDICANDO a especialidade do perito (CPC, art. 464). 3.
INTIMEM-SE eventuais interessados que possam contribuir para a elucidação dos fatos. 4.
Não havendo manifestação das partes dentro do prazo legal, voltem os autos conclusos para decisão (§ 2º, art. 109, da Lei 6.015/73).
Intime-se.
Cumpra-se.
Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc. -
27/06/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 16:52
Despacho - Mero expediente
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13/11/2024 15:28
Conclusão para despacho
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05/08/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2024 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2024 20:14
Despacho - Mero expediente
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28/05/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2024 17:17
Conclusão para despacho
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21/05/2024 17:16
Processo Corretamente Autuado
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15/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5469302, Subguia 22808 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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15/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5469301, Subguia 22697 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
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14/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 12:39
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
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14/05/2024 03:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5469302, Subguia 5402229
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14/05/2024 03:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5469301, Subguia 5402228
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14/05/2024 03:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO - Guia 5469302 - R$ 50,00
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14/05/2024 03:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO - Guia 5469301 - R$ 39,00
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14/05/2024 03:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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