28/08/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049400-77.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 18/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação
18/08/2025 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 11:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 14:05

Conclusão para decisão
30/07/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049400-77.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 24/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 35 - 14/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 13:55

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2025 13:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:31

Trânsito em Julgado
28/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:13

Conclusão para julgamento
21/01/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:58

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 13:27

Protocolizada Petição
21/11/2024 13:09

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:09

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/11/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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