22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051111-20.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: AGAEDSON RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 04/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 36 - 14/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 13:50

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2025 13:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/05/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:24

Trânsito em Julgado
02/04/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 21:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/02/2025 15:57

Conclusão para julgamento
05/02/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 19:18

Despacho - Determinação de Citação
02/12/2024 12:59

Conclusão para despacho
02/12/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 12:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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