15/07/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/07/2025 18:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2025 17:26

Conclusão para julgamento
18/06/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 16:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007360-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO BATISTA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO (OAB TO013189)ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 01:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 22:36

Despacho - Determinação de Citação
13/03/2025 14:11

Conclusão para despacho
11/03/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 23:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/02/2025 12:37

Conclusão para despacho
19/02/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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