14/07/2025 15:04

Protocolizada Petição
11/07/2025 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
10/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 08:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 08:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001602-23.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
27/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 14:02

Conclusão para despacho
25/06/2025 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
24/06/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
24/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 19:34

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/06/2025 16:30. Refer. Evento 60
03/06/2025 08:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/06/2025 16:30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 16:53

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:20

Trânsito em Julgado
11/03/2025 17:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00016022320248272729/TJTO
05/11/2024 18:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
04/11/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/10/2024 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/05/2024 12:16

Conclusão para julgamento
22/05/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/02/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:54

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/02/2024 13:06

Conclusão para despacho
08/02/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 14
18/01/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 14:54

Conclusão para despacho
18/01/2024 14:53

Processo Corretamente Autuado
18/01/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
18/01/2024 12:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
18/01/2024 12:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/01/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 23:43

Decisão - Declaração - Incompetência
17/01/2024 16:50

Conclusão para decisão
17/01/2024 16:50

Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/01/2024 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
17/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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