04/07/2025 08:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 08:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 07:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 07:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005817-27.2023.8.27.2713/TOREQUERENTE: CICERO CIPRIANO DE MATOSADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
30/06/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 12:40

Conclusão para julgamento
02/06/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
07/05/2025 13:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/03/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:05

Expedido Alvará
12/03/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/03/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/03/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/02/2025 14:22

Protocolizada Petição
17/01/2025 14:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
14/01/2025 14:37

Conclusão para despacho
14/01/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
10/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
06/12/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/11/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/11/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/11/2024 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/11/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/11/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 10:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/11/2024 18:20

Conclusão para despacho
06/11/2024 18:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/03/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:04

Trânsito em Julgado
22/02/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/01/2024 17:55

Conclusão para julgamento
22/01/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/01/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/01/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2023 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/11/2023 17:03

Conclusão para despacho
22/11/2023 17:03

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 15:21

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
22/11/2023 13:37

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 13:10

Conclusão para decisão
22/11/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
22/11/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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