11/07/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014587-63.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: REGINA MARA FERREIRA DE BRITOADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 27/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
30/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 18:07

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2025 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/04/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 23:03

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 17:52

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/02/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
27/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 17:08

Conta Atualizada
24/02/2025 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/02/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/02/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
06/02/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/02/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/01/2025 15:12

Conclusão para decisão
31/01/2025 15:12

Trânsito em Julgado
29/01/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
12/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/12/2024 12:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
02/10/2024 12:58

Conclusão para decisão
23/09/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 18:49

Conclusão para despacho
08/07/2024 18:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 18:47

Processo Reativado
08/07/2024 14:59

Protocolizada Petição
25/06/2024 21:21

Baixa Definitiva
25/06/2024 18:46

Decisão - Determinação - Arquivamento
13/06/2024 16:42

Conclusão para despacho
12/06/2024 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 14:36

Conclusão para despacho
07/05/2024 17:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
07/05/2024 17:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/05/2024 17:09

Trânsito em Julgado
06/05/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/04/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 15:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:37

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 271
28/11/2023 18:09

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:44

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
24/10/2023 14:24

Conclusão para despacho
10/10/2023 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
09/10/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/09/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 07:19

Decisão - Outras Decisões
13/09/2023 17:44

Conclusão para despacho
13/09/2023 17:44

Recebido os autos
13/09/2023 17:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/09/2023 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/09/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/08/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/08/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/07/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/07/2023 08:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/07/2023 15:16

Conclusão para julgamento
12/07/2023 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/07/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/06/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/06/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/06/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/06/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/04/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/03/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2023 10:15

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 17:06

Conclusão para despacho
24/03/2023 17:05

Processo Corretamente Autuado
24/03/2023 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/03/2023 16:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/03/2023 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2023 15:46

Decisão - Declaração - Incompetência
06/03/2023 14:51

Conclusão para despacho
28/02/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/01/2023 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 11:07

Decisão - Outras Decisões
21/10/2022 13:34

Conclusão para despacho
14/09/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 14:53

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 14:51

Conclusão para decisão
04/07/2022 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:32

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 14:38

Conclusão para despacho
13/12/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
16/11/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 12:24

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 12:24

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 12:57

Conclusão para despacho
08/04/2021 11:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00145876320208272729
05/03/2021 09:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00145876320208272729/TJTO
04/03/2021 22:02

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Apelação Cível (Evento 16 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - 04/03/2021 17:29:24) Número: 00145876320208272729/TJTO
04/03/2021 17:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00145876320208272729/TJTO
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
09/11/2020 15:14

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00145876320208272729/TJTO
02/11/2020 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/10/2020 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2020 17:04

Despacho - Mero expediente
19/08/2020 14:13

Conclusão para despacho
14/08/2020 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2020 17:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 16:44

Protocolizada Petição
29/06/2020 08:35

Conclusão para despacho
25/06/2020 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 13:18

Conclusão para despacho
18/05/2020 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 15:13

Despacho - Mero expediente
30/03/2020 15:12

Conclusão para despacho
27/03/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00