10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049877-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALTAMIR ALVES DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 93 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:03

Lavrada Certidão
26/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
24/03/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 16:40

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 12:42

Conclusão para decisão
14/02/2025 01:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:35

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 12:27

Conclusão para despacho
19/11/2024 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/11/2024 17:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/11/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2024 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:10

Lavrada Certidão
15/10/2024 14:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
15/10/2024 14:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 14:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/10/2024 14:33

Trânsito em Julgado
14/10/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
10/09/2024 18:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/07/2024 13:30

Conclusão para despacho
18/07/2024 13:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 12:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/07/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
18/07/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/06/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 08:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:28

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
22/05/2024 09:24

Conclusão para julgamento
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 22:01

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 15:17

Conclusão para despacho
11/01/2024 15:17

Processo Corretamente Autuado
21/12/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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