STJ - 0002803-42.2022.8.27.2722

09/04/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 09/04/2025

19/03/2025 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231603/2025

19/03/2025 17:39

Protocolizada Petição 231603/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

18/03/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 Petição Nº 918642/2024 - DESIS

17/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0918642 - DESIS no REsp 2175753 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025 09:20

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00918642 - DESIS no REsp 2175753

05/02/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77964/2025

05/02/2025 18:06

Protocolizada Petição 77964/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/02/2025 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/02/2025 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025 06:16

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RI

05/02/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 11:52

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte NATHALIA DANTAS GRASSI NUNES, Dr(a) MARINA DE URZEDA

04/02/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 19:00

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

03/02/2025 19:00

Determinada a distribuição do feito

18/10/2024 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 925676/2024

18/10/2024 18:04

Protocolizada Petição 925676/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2024

17/10/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

17/10/2024 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

17/10/2024 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/10/2024 11:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 918642/2024

17/10/2024 10:51

Protocolizada Petição 918642/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 17/10/2024

11/10/2024 04:13

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2024 10:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2634312)

10/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024 17:06

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/10/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte NATHALIA DANTAS GRASSI NUNES, Dr(a) MARINA DE URZEDA

08/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia

28/06/2024 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

28/06/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

27/06/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547729/2024

27/06/2024 18:47

Protocolizada Petição 547729/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546719/2024

27/06/2024 17:31

Protocolizada Petição 546719/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

26/06/2024 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Despacho retro

26/06/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

25/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

13/05/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024 08:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS