01/09/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001818-03.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: DORGIVAL DANTAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 21/08/2025 - Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
21/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/08/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
11/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
31/07/2025 17:25

Expedido Alvará
30/07/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
24/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
23/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001818-03.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: DORGIVAL DANTAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento de R$3.079,21 (três mil setenta e nove reais e vinte e um centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, ressaltando que a expedição do alvará deverá obedecer o contido na Portaria nº 642/2018 TJTO.

Com a expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar se houve cumprimento integral da obrigação, sob pena de extinção do feito.
22/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/07/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
22/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/07/2025 15:59

Conclusão para despacho
02/07/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/05/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/04/2025 13:15

Expedido Alvará
23/04/2025 13:15

Expedido Alvará
07/04/2025 11:34

Protocolizada Petição
02/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
31/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
28/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/03/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
28/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
14/03/2025 06:24

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 14:59

Protocolizada Petição
13/03/2025 14:11

Expedido Alvará
13/03/2025 09:36

Protocolizada Petição
13/02/2025 14:58

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
07/02/2025 15:09

Protocolizada Petição
16/12/2024 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/12/2024 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
29/11/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
08/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/11/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/11/2024 14:32

Conclusão para despacho
07/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
07/11/2024 12:45

Conta Atualizada
06/11/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
05/11/2024 18:28

Protocolizada Petição
05/11/2024 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/11/2024 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
08/10/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/10/2024 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
04/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
02/10/2024 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
19/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/09/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/09/2024 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
18/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/08/2024 01:32

Protocolizada Petição
13/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/07/2024 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
19/07/2024 15:00

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5518115, Subguia 5420349. Fase de Conhecimento
19/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5518115 - R$ 382,60 - Fase de Conhecimento
19/07/2024 15:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORGIVAL DANTAS DE OLIVEIRA
17/07/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/07/2024 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
17/07/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 11:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 09:43

Protocolizada Petição
05/07/2024 12:32

Conclusão para decisão
04/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/05/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 08:59

Protocolizada Petição
22/04/2024 13:54

Conclusão para despacho
22/04/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:27

Trânsito em Julgado
02/04/2024 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/04/2024 17:23

Recebidos os autos - TRF
26/04/2023 13:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
24/04/2023 17:32

Protocolizada Petição
24/04/2023 17:22

Protocolizada Petição
21/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
14/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
28/03/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/03/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:19

Despacho - Mero expediente
03/03/2023 18:41

Conclusão para despacho
03/03/2023 10:02

Protocolizada Petição
16/02/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
02/01/2023 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2022 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2022 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2022 20:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/10/2022 13:32

Conclusão para decisão
14/09/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2022 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2022 10:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
24/05/2022 10:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/05/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2022 12:24

Lavrada Certidão
03/05/2022 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
03/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 17:55

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/04/2022 17:37

Conclusão para decisão
29/04/2022 17:32

Processo Corretamente Autuado
25/04/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002483-53.2021.8.27.2713

Kassio Araujo da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/06/2021 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0003634-83.2023.8.27.2713

Jose Wilson Rocha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0002374-68.2023.8.27.2713

Goncala Alves da Conceicao

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0017848-31.2023.8.27.2729

Cleide da Silva Araujo

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/05/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0002825-93.2023.8.27.2713

Eva Sousa Aguiar Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/05/2023 17:43

Exibir Processo