TJTO - 0009376-91.2025.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0009376-91.2025.8.27.2722/TOREQUERENTE: LUAN ELVIO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, ante a ausência superveniente dos requisitos necessários para se manter a prisão preventiva, DEFIRO O PLEITO PARA CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA ao requerente LUAN ELVIO BARROS DE OLIVEIRA, no entanto, impondo-lhe as seguintes MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319, I, III, IV, V CPP): a) Comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar suas atividades, e também sempre que for intimado para responder ao processo, devendo manter sempre o seu endereço atualizado; b) Proibição de manter contato com quaisquer dos denunciados na ação penal 0014651-55.2024.8272722; c) Proibição de ausentar-se da Cidade de Figueirópolis/TO até nova decisão judicial; d) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, a partir das 20h até as 6h, salvo emergência médica, devidamente comprovada em até 5 (cinco) dias, contados da emergência; e) Monitoração Eletrônica (Uso de tornozeleira eletrônica), salvo se não houver disponibilização desse equipamento. -
22/07/2025 21:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUR2ECRI
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22/07/2025 21:12
Juntada - Certidão
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22/07/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2025 13:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECRI -> TOCENALV
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22/07/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/07/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 19:15
Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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21/07/2025 19:14
Conclusão para despacho
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21/07/2025 18:56
Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão - Monitoração eletrônica
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21/07/2025 12:39
Conclusão para decisão
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19/07/2025 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 17:51
Processo Corretamente Autuado
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04/07/2025 17:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2025 17:45
Distribuído por dependência - Número: 00146515520248272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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