23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038213-77.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARCOS ANTONIO BERNARDO DO COUTOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 22/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 95 - 14/03/2025 - Despacho Mero expediente
22/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:40

Juntada - Informações
18/07/2025 17:39

Juntada - Informações
18/07/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:34

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 16:24

Conclusão para despacho
24/01/2025 16:24

Processo Reativado
24/01/2025 12:32

Protocolizada Petição
18/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:26

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/11/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
07/11/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/10/2024 17:18

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:16

Trânsito em Julgado
30/10/2024 14:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00382137720218272729/TJTO
14/03/2024 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00382137720218272729/TJTO
23/10/2023 16:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
23/10/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/09/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/06/2023 09:18

Protocolizada Petição
28/04/2023 12:19

Conclusão para julgamento
27/04/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/04/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/04/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/03/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2023 15:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/03/2023 17:02

Conclusão para despacho
13/03/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2023 14:35

Protocolizada Petição
06/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:36

Decisão - Outras Decisões
06/09/2022 17:18

Conclusão para despacho
06/06/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 09:45

Despacho - Mero expediente
28/04/2022 17:14

Conclusão para despacho
07/02/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2022 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 21:37

Despacho - Mero expediente
13/10/2021 17:43

Conclusão para decisão
12/10/2021 19:29

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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