18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 10:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 10:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002361-40.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: FRANCISCA MARTINS DA PENHAADVOGADO(A): RONIVON FARIAS REIS (OAB TO009205)ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência de erro material no evento 113, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito o despacho lançado no referido evento.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCISCA MARTINS DA PENHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 106.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 109).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

Considerando o pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
01/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/06/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Despacho - Mero expediente - 26/06/2025 21:14:07)
30/06/2025 14:55

Conclusão para despacho
30/06/2025 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
26/06/2025 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:06

Conclusão para despacho
10/04/2025 16:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/03/2025 10:40

Protocolizada Petição
06/03/2025 02:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/01/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/01/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:31

Lavrada Certidão
15/01/2025 16:30

Trânsito em Julgado
15/01/2025 16:28

Recebidos os autos - TRF
08/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
30/10/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/10/2023 16:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
26/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:26

Lavrada Certidão
26/07/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/06/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
18/05/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/05/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/05/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/05/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2023 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/04/2023 13:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/04/2023 16:48

Conclusão para despacho
10/04/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/03/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 11:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
29/03/2023 23:04

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 16:15

Protocolizada Petição
28/03/2023 14:21

Conclusão para despacho
27/02/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/02/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/02/2023 13:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
23/02/2023 21:08

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 16:12

Conclusão para despacho
27/01/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:28

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/03/2023 13:00
28/11/2022 19:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/04/2022 18:16

Conclusão para despacho
26/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
24/03/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
19/03/2022 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/03/2022 11:43

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
08/03/2022 11:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 20:47

Conclusão para decisão
31/01/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/12/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:41

Protocolizada Petição
13/12/2021 09:34

Despacho - Mero expediente
09/12/2021 13:13

Conclusão para decisão
06/12/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2021 19:37

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 17:56

Conclusão para decisão
14/10/2021 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2021 17:33

Lavrada Certidão
26/08/2021 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 09:10

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/06/2021 12:27

Conclusão para despacho
14/06/2021 12:27

Processo Corretamente Autuado
14/06/2021 12:26

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
14/06/2021 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2021 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2021 15:30

Protocolizada Petição
09/06/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
09/06/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/06/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002168-54.2023.8.27.2713

Hermiton Gleison de Araujo Ramos Feitosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0000288-81.2020.8.27.2729

Fabiola Seixas da Costa Tavares

Urbeplan Arso-24 / Arso-14 Empreendiment...

Advogado: Marcus Vinicius Labre Lemos de Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/01/2020 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0000187-60.2024.8.27.2743

Edilene Pereira de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/01/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0017850-98.2023.8.27.2729

Edvaldo Rocha Dias

Jose Rodrigues de Souza

Advogado: Weiller Marcos de Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/01/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0042653-14.2024.8.27.2729

Adilina Maria Carneiro da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo de Souza Toledo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2024 17:13

Exibir Processo