02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012167-57.2020.8.27.2706/TO RÉU: DANILO DA COSTA SOUSAADVOGADO(A): MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa Danilo da Costa Sousa nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme o art. 597, do Código de Processo Penal, eis que interposto no prazo legal.

Deste modo, dê-se vista ao apelante para apresentar suas razões, no prazo legal, nos termos do art. 600 do CPP, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do CPP e, sendo estas oferecidas, ou ainda, certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao apelado para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema eletrônico ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz de Direito
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012167-57.2020.8.27.2706/TO RÉU: DANILO DA COSTA SOUSAADVOGADO(A): MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa Danilo da Costa Sousa nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme o art. 597, do Código de Processo Penal, eis que interposto no prazo legal.

Deste modo, dê-se vista ao apelante para apresentar suas razões, no prazo legal, nos termos do art. 600 do CPP, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do CPP e, sendo estas oferecidas, ou ainda, certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao apelado para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema eletrônico ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz de Direito
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
18/06/2025 18:06

Conclusão para decisão
26/05/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
09/05/2025 12:57

Alterada a parte - Situação da parte DANILO DA COSTA SOUSA - CONDENADO - SOLTO
08/05/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2ECRI
07/05/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/04/2025 16:44

Conclusão para julgamento
07/04/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECRI -> NACOM
07/03/2025 14:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
27/01/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/12/2024 14:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 22/11/2024 16:00. Refer. Evento 58
22/11/2024 14:59

Protocolizada Petição
29/10/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 12:49

Juntada - Informações
25/10/2024 12:37

Expedido Ofício
22/10/2024 10:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
22/10/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2024 16:52

Juntada - Informações
21/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:42

Expedido Ofício
21/10/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:57

Lavrada Certidão
10/10/2024 16:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
22/08/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2024 12:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 22/11/2024 16:00
06/08/2024 14:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
26/07/2024 12:44

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 16:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/05/2024 16:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/04/2024 15:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
01/04/2024 13:22

Conclusão para despacho
08/03/2024 16:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/02/2024 16:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
08/12/2023 15:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/11/2023 16:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
04/09/2023 15:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/07/2023 15:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
12/06/2023 16:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/04/2023 15:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
17/03/2023 13:54

Lavrada Certidão
17/03/2023 13:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 13/03/2023 16:00. Refer. Evento 26
13/03/2023 11:55

Protocolizada Petição
10/03/2023 15:12

Protocolizada Petição
06/02/2023 15:49

Expedido Ofício
27/01/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:45

Expedido Ofício
24/01/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2023 16:31

Lavrada Certidão
12/01/2023 16:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
14/12/2022 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 13/03/2023 16:00
14/09/2022 17:54

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/09/2022 12:31

Conclusão para decisão
22/02/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/02/2022 17:48:36)
09/02/2022 09:34

Protocolizada Petição
25/01/2022 17:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 14:40

Expedido Mandado
19/07/2021 16:57

Processo Corretamente Autuado
31/05/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/02/2021 17:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
01/02/2021 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
01/02/2021 13:15

Expedido Mandado
17/11/2020 11:17

Lavrada Certidão
16/06/2020 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2ECRI
03/06/2020 10:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECRI -> TOARAPROT
23/04/2020 18:29

Decisão - Recebimento - Denúncia
23/04/2020 18:28

Conclusão para decisão
17/04/2020 10:58

Processo Corretamente Autuado
16/04/2020 18:15

Distribuído por dependência - Número: 00261679620198272706

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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