30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037048-29.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MANOEL MATOS DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
29/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016032025
16/07/2025 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016032025
16/07/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037048-29.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOEL MATOS DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 17:42

Conclusão para julgamento
31/05/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
31/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 10:54

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:16

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 09:51

Juntada - Informações
21/05/2025 16:29

Juntada - Informações
21/05/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 127
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 13:02

Conclusão para decisão
08/04/2025 13:01

Lavrada Certidão
03/04/2025 22:44

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 10:10

Conclusão para despacho
10/03/2025 10:10

Lavrada Certidão
07/03/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
08/01/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/12/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/12/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/12/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/12/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/11/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/11/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/10/2024 16:17

Conta Atualizada
15/10/2024 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/10/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/09/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/09/2024 13:26

Conclusão para decisão
13/09/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 13:11

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/06/2024 14:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
18/06/2024 14:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2024 14:13

Trânsito em Julgado
13/06/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/05/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
17/05/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/05/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/05/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/05/2024 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/03/2024 16:00

Conclusão para julgamento
04/03/2024 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2024 14:29

Decisão - Outras Decisões
03/11/2023 17:46

Protocolizada Petição
26/06/2023 22:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/08/2022 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/08/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/08/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/09/2021 13:59

Conclusão para julgamento
09/09/2021 13:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/09/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/09/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/08/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2021 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2021 12:59

Conclusão para julgamento
05/05/2021 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/05/2021 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/04/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/04/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/04/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2021 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2021 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2021 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/03/2021 17:20

Conclusão para julgamento
12/03/2021 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2021 01:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2021 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/03/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/03/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/03/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:42

Decisão - Outras Decisões
12/02/2021 11:58

Protocolizada Petição
06/01/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/12/2020 18:39

Conclusão para decisão
14/12/2020 17:38

Protocolizada Petição
11/12/2020 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2020 19:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2020 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2020 12:04

Despacho - Mero expediente
02/12/2020 12:57

Conclusão para despacho
02/12/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 17:19

Despacho - Mero expediente
09/10/2020 13:37

Processo Corretamente Autuado
09/10/2020 13:36

Conclusão para despacho
09/10/2020 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
09/10/2020 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/09/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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