18/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
10/07/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144, 146, 148, 147 e 149
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 10:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
03/07/2025 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013192-71.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EURIPEDES ALVES DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: ERIELMA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: ELOIDES DE CARVALHO ANDRADEADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: ELIZABETE ALVES DE JESUS VIEIRAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: ELIANE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)REQUERENTE: JACKELYNE RIBEIRO ESCOBARADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 01/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 121 - 04/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 120 - 04/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 119 - 04/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 118 - 04/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 117 - 04/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 21:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
01/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130
12/06/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 125, 129, 128 e 130
12/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130
11/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 15:21

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
04/06/2025 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2025 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2025 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2025 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2025 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação
24/03/2025 20:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 20:18

Lavrada Certidão
06/03/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
06/03/2025 16:05

Lavrada Certidão
19/02/2025 13:50

Despacho - Mero expediente
01/12/2024 15:52

Conclusão para despacho
30/10/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105, 104, 103, 102 e 107
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
17/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/09/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 18:27

Conclusão para despacho
17/07/2024 18:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/07/2024 18:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
15/07/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 82, 86 e 85
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
05/07/2024 14:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
17/06/2024 16:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/06/2024 16:10

Trânsito em Julgado
11/06/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 70, 69 e 68
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
27/05/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
21/05/2024 17:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:08

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
29/04/2022 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/04/2022 16:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/02/2022 15:40

Conclusão para julgamento
22/02/2022 15:40

Recebidos os autos - TJTO
22/02/2022 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/02/2022 18:01

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
14/02/2022 18:16

Conclusão para despacho
13/01/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37, 36 e 35
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
09/12/2021 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/12/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2021 18:03

Conclusão para julgamento
20/09/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25, 24 e 23
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
26/08/2021 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 17, 16 e 15
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
22/07/2021 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2021 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2021 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 22:35

Decisão - Outras Decisões
21/06/2021 13:22

Conclusão para despacho
18/06/2021 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
18/06/2021 17:59

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
18/06/2021 17:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2021 17:58

Decisão - Declaração - Incompetência
18/06/2021 14:00

Conclusão para despacho
18/06/2021 14:00

Processo Corretamente Autuado
18/06/2021 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2021 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00